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quinta-feira, 10 de março de 2016

Câmara tenta validar cassação de Bernal para não responder por omissão

Esse será o principal foco, além das decisões tomadas pelos desembargadores do TJMS

Faltando pouco menos de nove meses para o fim do mandato do prefeito Alcides Bernal (PP), a Câmara Municipal de Campo Grande recorre da liminar que reintegrou o pepista ao cargo, para evitar ser responsabilizada por omissão. A nova ação será impetrada no Superior Tribunal de Justiça, o STJ, após decisões da Justiça regional.

Considerando que os vereadores identificaram diversos indícios de improbidade administrativa, registrados no relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Calote, a medida evita possíveis condenações do Legislativo se as irregularidades forem comprovadas na Justiça. Essa é a posição oficial da Casa de Lei.

As informações são do procurador jurídico da Câmara Municipal, André Scaff. "Acho que a Instituição precisa ir até a última instância em questão de recurso. Até porque é uma premissa da administração pública, que não pode simplesmente falar, 'olha não vamos recorrer'. A obrigação dela é recorrer, é um instrumento que ela precisa usar.  Caso contrário você pode pecar por omissão e depois podem vir questionar: porque você não recorreu? Você fez algum acerto? Acho esse processo é natural e é um instrumento do poder público de poder ir atrás do que ele acha que é direito".

Trâmite
A Procuradoria-Geral da Casa de Leis deve ingressar dentro de até 15 dias com recurso especial no STJ questionando as decisões dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Na avaliação de Bernal, os parlamentares 'estariam', inclusive, tramando um 'novo golpe' para retirá-lo do poder.

De acordo com o procurador da Câmara Municipal, Fernando Pinéis, as mesmas alegações que serviram de base para o agravo de instrumento, interposto para cassar a decisão proferida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, serão discutidos na instância superior. David foi responsável pela liminar que garantiu a volta de Alcides Bernal à prefeitura em 2014. No caso do agravo, a Câmara saiu derrotada.

Além do agravo, os embargos declaratórios, julgados recentemente pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, também serão levados à instância superior. Na ocasião, a decisão foi favorável a Bernal.

"Esse processo não é fácil. Nós estamos analisando porque ele é muito complexo. Mas tecnicamente, vamos usar os argumentos que estão inclusos no agravo e nos embargos declaratórios. Só vamos mudar a instância. O que se discute na realidade é a liminar que concedeu ao Bernal a sua volta em 2014. Entramos com o agravo para cassar essa liminar e perdemos. Lógico, que já de certa forma, estamos discutindo o mérito da ação. Mas ele [o mérito] sequer foi julgado ainda pela Vara de Direito, apenas o que está em discussão agora é a liminar", explica o procurador Gustavo Lazzari, responsável pelo processo.

Ainda conforme Lazzari, a Casa de Leis constatou algumas ilegalidades no julgamento dos embargos. "ACâmara então achou necessária entrar com recurso de embargos declaratórios, previsto para sanar alguns problemas como obscuridade, omissão, contradição. Só para a gente  clarear a decisão. Naquela oportunidade, precisamos desse recurso para analisar alguns fatos, que no julgamento, entendemos que houve irregularidades. Por isso, nós entramos com esses embargos. Eles foram julgados  e rejeitados. Agora, após isso, estamos estudando o recurso a ser interposto contra essa decisão na instância superior".

O recurso especial deverá conter como principal embasamento, a liminar que concedeu a Bernal a sua volta em 2014, pela 2ª Vara de Direitos Difusos. "O recurso é contra a liminar do Dr. Davi que ele concedeu na Vara de Direitos Difusos e Coletivos, na Ação Popular. Mas em síntese, o que nós vamos alegar é que o processo de cassação do prefeito Alcides Bernal, respeitou todos os trâmites legais e não houve nenhuma irregularidade. O objetivo é cassar a liminar do juiz para voltar os efeitos perpétuos do decreto feito pela Câmara Municipal, que cassou o prefeito em março de 2014, cujo os seus efeitos estão suspensos no momento", finalizou.  (Colaborou Diana Christie)

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