O ex-presidente Lula e sua esposa Marisa Letícia não irão prestar depoimento sobre o tríplex no Guarujá previsto para próxima quinta-feira (3). Advogados de defesa de Lula ingressaram nesta segunda-feira (29) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com pedido de habeas corpus para impedir que ele seja conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos pessoalmente no Ministério Público do Estado de São Paulo. O órgão investiga se Lula recebeu vantagens de empreiteiras e durante investigação surgiram indícios de que tríplex poderia pretender ao ex-presidente.
Segundo informações do Instituto Lula, a defesa do ex-presidente enviou informações sobre assunto por escrito, o que é permitido nesta fase do processo. No habeas corpus, a defesa alega que Cassio Conserino, não é o promotor “natural” do caso, uma vez que as investigações envolvendo a Bancop foram realizadas inicialmente pleo promotor de Justiça José Carlos Blat, então titular da 13ª Promotoria Criminal de São Paulo, em 2007. A defesa argumenta que a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo prevê a necessidade de distribuição de representação criminal a um dos promotores de justiça da área.
“No caso concreto, não houve essa distribuição, como reconheceu o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em julgamento realizado no dia 23/02/2016. Os advogados do ex-presidente Lula e de D. Marisa farão o questionamento judicial sobre esse aspecto, o que é cabível segundo a própria manifestação do CNMP naquela oportunidade”, disseram os defensores à Agência Brasil.
Para os advogados, houve prejulgamento ou antecipação de juízo de valor da parte do promotor. Cassio é o promotor que concedeu entrevista è Revista Veja e falou abertamente da sua intenção em denunciar Lula e Marisa
Para os advogados, houve prejulgamento ou antecipação de juízo de valor da parte do promotor. Cassio é o promotor que concedeu entrevista è Revista Veja e falou abertamente da sua intenção em denunciar Lula e Marisa
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