Justiça bloqueia até R$ 20 milhões de investigados na 14ª fase da Lava Jato

Dentre eles estão os presidentes da Odebrecht e Andrade Gutierrez.
Foram presas 11 pessoas nesta etapa da operação.

Fernando CastroDo G1 PR

O juiz federal Sergio Moro autorizou o bloqueio de ativos das contas de dez investigados na 14ª fase da Operação Lava Jato. Cada investigado pode ter até R$ 20 milhões bloqueados. Dentre eles estão os presidentes da Odebrecht e Andrade Gutierrez, empreiteiras alvo desta etapa da operação.

 

LAVA JATO: 14ª FASE

Alvos são Odebrecht e Andrade Gutierrez

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A 14ª fase da operação prendeu, até a publicação desta reportagem, 11 pessoas. O último mandado a ser cumprido é para Paulo Roberto Dalmazzo, ex-executivo da Andrade Gutierrez, que segundo a Polícia Federal (PF) deve se apresentar ainda nesta sexta.

Segundo Moro, “o esquema criminoso em questão gerou ganhos ilícitos às empreiteiras e aos investigados, justificando-se a medida para privá-los do produto de suas atividades criminosas”. O juiz afirma que não importa se os valores ilícitos das contas foram misturados com valores lícitos.

Os bloqueios foram implementados pelo Banco Central durante a execução dos mandados de busca e apreensão. “Observo que a medida ora determinada apenas gera o bloqueio do saldo do dia constante nas contas ou nos investimentos, não impedindo, portanto, continuidade das atividades das empresas ou entidades”, sustenta o juiz.

Pela Odebrecht, tiveram os ativos bloqueados:  Rogério Santos de Araújo; Mário Faria da Silva; Cesar Ramos Rocha; Marcelo Bahia Odebrecht; João Antônio Bernardi Filho. Já pela Andrade Gutierrez tiveram ativos bloqueados: Elton Negrão de Azevedo Júnior; Paulo Roberto Dalmazzo; Otávio Marques de Azevedo; Antônio Pedro Campelo de Souza.

Há ainda o bloqueio de ativos de Celso Araripe de Oliveira, funcionário da Petrobras contra quem foi cumprido mandado de coerção coercitiva. Ele não foi preso.

PRISÕES
Ao todo, foram expedidos 12 mandados de prisão. Foram detidos apenas pessoas ligadas às duas construtoras.

Odebrecht
-Marcelo Odebrecht, presidente, prisão preventiva
-João Antônio Bernardi, ex diretor, prisão preventiva
-Alexandrino de Salles, prisão temporária
-Cristiana Maria da Silva Jorge, consultora, prisão temporária
-Márcio Faria da Silva, prisão preventiva
-Rogério Santos de Araújo, prisão preventiva
-César Ramos Rocha, prisão preventiva

Andrade Gutierrez
-Otávio Marques de Azevedo, presidente, prisão preventiva
-Antônio no Pedro Campelo de Souza, prisão temporária
-Flávio Lucio Magalhães, prisão temporária
-Elton Negrão, prisão preventiva

Em nota, Odebrecht disse que a ação policial é desnecessária porque a empresa e seus executivos sempre estiveram à disposição para esclarecimentos. A Andrade Gutierrez negou relação com os fatos investigados na Lava Jato. Veja a íntegra das notas ao final do texto.

MOTIVO DAS PRISÕES
Segundo a PF, os executivos são suspeitos de crime de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção de agentes públicos, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. "Cada um deles, em sua medida, teve uma participação, uma contribuição para que esses crimes fossem realizados", disse o delegado Igor Romário de Paula.

Em despacho sobre as prisões, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na 1ª instância, afirma que: "Considerando a duração do esquema criminoso, pelo menos desde 2004, a dimensão bilionária dos contratos obtidos com os crimes junto a Petrobrás e o valor milionário das propinas pagas aos dirigentes da Petrobrás, parece inviável que ele fosse desconhecido dos Presidentes das duas empreiteiras, Marcelo Bahia Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo."

Ele diz ainda: "Além disso, há provas e fatos específicos que os relacionam aos crimes, como a aludida mensagem eletrônica enviada a Marcelo Bahia Odebrecht sobre sobrepreços em contratos de sonda e a ligação entre Otávio Marques de Azevedo e Fernando Soares, um dos operadores do pagamento de propinas".

14ª FASE
Em entrevista, Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do MPF, disse que:

- Os executivos investigados também cometeram crimes fora da Petrobras – foi montado um cartel e fraude em licitação, principalmente em Angra 3.
- Foram feitos depósitos suspeitos no exterior, que levaram à nova fase da Lava Jato e à prisão dos chefes da Odebrecht e Andrade Gutierrez.
- Contas investigadas estão na Suíça, Panamá e Mônaco.
- Um dos operadores é Bernardo Freiburghaus, que está foragido na Suíça.

Também na entrevista, o delegado Igor Romário de Paula, da PF, disse que:

- Os depoimentos dos presos começam no fim de semana.
- Esta fase não tem foco em agentes políticos.
- Um mandado de condução coercitiva não foi cumprido, mas a pessoa já acertou o depoimento na PF.

A Polícia Federal analisou contratos da Andrade Gutierrez com a Petrobras que somam R$ 9 bilhões e da Odebrecht com a estatal no valor de R$ 17 bilhões. Considerando a informação de delatores de que a propina equivaleria a 3% dos contratos, a PF estima que o esquema tenha movimentado R$ 210 milhões da Andrade e R$ 510 milhões da Odebrecht. Mas estes não são valores finais ou totais.

COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA
Essa nova etapa, segundo os investigadores, é uma continuidade da 7ª fase da Lava Jato, onde diversos executivos e também funcionários das maiores empreiteiras do Brasil foram presos.

Enquanto outras empresas tinham o doleiro Alberto Youssef como operador do esquema de corrupção na Petrobras, a Odebrecht e Andrade Gutierrez promoviam a lavagem de dinheiro com depósitos no exterior, segundo as investigações. O operador seria Bernardo Freiburghaus, que está foragido na Suíça. Segundo o MPF, este modo de operar era mais "sofisticado" do que o adotado por outras empreiteiras.

“Uma série de colaboradores que nos indicou o caminho dos valores no exterior, e isso facilitou e chegamos a este momento que nós definimos a necessidade destas prisões”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

Os depósitos que partiram da Odebrecht, citou o procurador, foram confirmados por mais de um investigado, que firmou acordo de delação premiada com o MPF.

“As investigações revelam um nível de sofisticação maior que exigiram investigação mais aprofundada”, completou o procurador.

O delegado Igor Romário de Paula afirmou que "há indícios bem concretos" de que os presidentes da Andrade Gutierrez da Odebrecht "tinham pleno domínio de tudo o que acontecia na empresa".

"Apareceram indícios concretos, documentos, não só depoimentos de colaboradores, mas documentos comprovando que, em algum momento, [os presidentes] tiveram contato ou participaram de negociações que resultaram em atos que levaram à formação de cartel, direcionamento de licitações e mesmo a destinação de recursos para pagamento de corrupção", disse o delegado.

O procurador acredita que a decisão das empresas de não promoverem investigações internas sobre a denúncia é um sinal de que, de fato, estão envolvidas nas irregularidades. “Indica que estava envolvida no negócio ilícito como um todo. Ela não estava sendo usada por alguém, por um gestor."

"Não temos dúvida alguma que a Norberto Odebrecht e a Andrade Gutierrez capitaneavam o esquema de cartel dentro da Petrobras, no mercado onshore [exploração de petróleo no continente]", disse Carlos Fernando dos Santos Lima.

Segundo o delegado Igor Romário de Paula, "não necessariamente" a Odebrecht e a Andrade Gutierrez tinham a "liderança total do esquema de corrupção", como indicou o procurador, porque o grupo investigado tem 15 ou 16 empresas. "Elas são importantes. Uma delas é a maior empreiteira do Brasil e a outra entre as quatro maiores empresas do Brasil. Mas dizer que as duas lideravam, não. Não havia esse papel de liderança total, nem da Odebrecht nem da Andrade Gutierrez”, afirmou.

O que dizem as empresas
Veja a íntegra da nota da Construtora Norberto Odebrecht:

"A Construtora Norberto Odebrecht (CNO) confirma a operação da Polícia Federal em seus escritórios em São Paulo e Rio de Janeiro, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão. Da mesma forma, alguns mandados de prisão e condução coercitiva foram emitidos.

Como é de conhecimento público, a CNO entende que estes mandados são desnecessários, uma vez que a empresa e seus executivos, desde o início da operação Lava Jato, sempre estiveram à disposição das autoridades para colaborar com as investigações."

Veja a íntegra da nota da construtora Andrade Gutierrez:

"A Andrade Gutierrez informa que está acompanhando o andamento da 14ª fase da Operação Lava Jato e prestando todo o apoio necessário aos seus executivos nesse momento. A empresa informa ainda que está colaborando com as investigações no intuito de que todos os assuntos em pauta sejam esclarecidos o mais rapidamente possível.

A Andrade Gutierrez reitera, como vem fazendo desde o início das investigações, que não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela Operação Lava Jato, e espera poder esclarecer todas os questionamentos da Justiça o quanto antes."