O grupo de apoio AMAR- de mães e pais de autistas de MS - leva a denúncia para a OAB, nesta segunda-feira, 03
O AMAR, grupo de apoio de mães e pais de autistas de MS, se reúne nessa segunda-feira (3), no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) às 14h, para denunciar o descaso da Prefeitura de Campo Grande com os alunos autistas matriculados nas Escolas Municipais.
Várias famílias de crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), denunciaram ao AMAR que a Prefeitura de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), diminuiu o quadro de professores especializados que acompanham as crianças em sala de aula. Além disso, também afirmam que os profissionais são substituídos, em alguns casos, por estagiários.
Anna Salter é idealizadora do grupo e mãe de Aline, de 07 anos, uma criança que manifesta um grau de autismo não verbal (quando a criança utiliza outros tipo de comunicação que não a fala). Ela explicou que cerca de 30 crianças estão sem professores. “A Semed ‘avalia’ e diz que não precisa. Se a criança consegue ir ao banheiro sozinha, ou é considerada “independente”, eles retiram esse profissional”. Anna contou que a Semed utiliza critérios que não correspondem com a real necessidade de uma criança com autismo.
O TEA engloba diferentes graus em que o Autismo se manifesta, do mais leve ao mais grave. No geral, são dificuldades de socialização e comunicação, como dificuldade no domínio da linguagem e no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos, dificuldade de socialização e padrão de comportamento restritivo e repetitivo.
A Lei nº 12. 764, de 27 de dezembro de 2012, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e entre as suas determinações estão: participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação; a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes e o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis.
“Ele é como uma ponte entre o professor regente e o aluno, e entre o aluno e a turma”, contou Anna, sobre a importância de um profissional especializado em sala de aula, para intermediar a comunicação da criança com autismo.
Uma criança com autismo tem a capacidade igual a de uma criança sem o transtorno, mas sua comunicação e socialização necessitam desses profissionais para prevenir a falta de compreensão do professor regente ou o comportamento abusivo de outros alunos, além de auxiliar para que a criança desenvolva um aprendizado normal, explicou ela.
A reunião com a Comissão de Direitos Humanos da OAB tem o objetivo de anexar a Ordem à luta que pressiona a prefeitura e o poder público para esse caso. O Ministério Público Estadual (MPE/MS) instituiu inquérito sobre a denúncia na última semana. O AMAR conta hoje com cerca de 300 pais e mães de crianças com autismo, e Anna Salter estima que cerca de 400 alunos das Escolas Municipais tenham o transtorno.
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