Operação Coffee Break também será juntada ao processo
Olarte e Bernal; ambos disputam na Justiça o cargo de prefeito (Arquivo)
O despacho saneando o processo foi assinado no dia 5 de outubro pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Conforme consta, na terça-feira (6) foi afixado no Fórum da Capital novo edital de citação, que também deve ser publicado três vezes no Diário da Justiça de Mato Grosso do Sul.
Este novo prazo estende-se aos denominados ‘terceiros’ interessados no processo, atendendo pedido de um deles, o vice-prefeito afastado do cargo de prefeito, Gilmar Olarte (PP). O edital tem validade de 30 dias e, a partir disso, conta-se 20 dias para os citados se manifestarem.
O processo é uma ação popular movida desde abril de 2014 por vereadores, então da base de Bernal, contra a Câmara e os 23 parlamentares que votaram pela cassação do prefeito. Argumenta, em resumo, que o ato do legislativo foi ilegal e, até o momento, conforme destaca o magistrado em trecho do despacho, apenas a ex-vereadora Professora Rose (PSDB), atual vice-governadora, defendeu-se “e os demais inexplicavelmente silenciaram”, perdendo o prazo para tal.
Em maio do ano passado, o juiz concedeu liminar, devolvendo a Prefeitura ao pepista, mas a Câmara recorreu e o TJ deu outra decisão parcial, horas depois, derrubando a anterior até que, em agosto deste ano, a corte julgou o mérito do recurso, mantendo o decidido em primeira instância e reconduzindo Bernal ao cargo. Em resumo, é por conta deste processo em primeira instância, ainda não julgado em definitivo, que Bernal ‘voltou a ser prefeito’.
Por conta de outro recurso da Câmara, a ação ficou parada, até ser retomada em maio deste ano. Conforme analisa o juiz no despacho de 5 de outubro, houve “uma falha lamentável do serviço cartorário” ao recontar os prazos para manifestações dos réus, no caso a Câmara e os 23 vereadores pró-cassação, e os terceiros interessados, como Olarte.
Levando em conta que o novo edital de citação data de 6 de outubro, o novo prazo vencerá no fim de novembro. “Não se fará novas intimações pessoais aos requeridos porque já sabem da existência da ação (foram citados), do prazo para a resposta (consta no mandado de citação – 20 dias) e da ausência de suspensão processual (foram todos intimados pessoalmente e pelo Diário da Justiça)”, lembra o despacho do juiz.
Coffee Break
Em relação à Coffee Break, o pedido para incluí-la na ação partiu de Bernal. O juiz já oficiou ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) para, “assim que a mesma for concluída e, se possível, por meio digital”, mande a ele cópia de toda a investigação – a operação apura se vereadores foram corrompidos a cassarem Bernal e, até onde se sabe, não tem data para terminar.
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