MPE dá parecer contra pedido de Mário César para voltar à Câmara

Michel Faustino

MPE avalia que retorno de Mário César à Câmara seria dar descrédito à Justiça (Foto: Marcelo Calazans/Arquivo)

O MPE (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) se manifestou contra o pedido feito pelo vereador afastado Mário César (PMDB) para que ele pudesse retornar à Câmara Municipal. O parecer assinado pelo procurador-geral de Justiça Humberto de Matos Brittes e pelo promotor de Justiça integrante do Gaeco (Grupo de Atuação Especializado no Combate ao Crime Organizado), Marcos Alex Vera de Oliveira, ressalta que, revogar as medidas cautelares impostas seria dar descrédito à Justiça, bem como incentivar a continuidade de delitos desta espécie.

No pedido de reconsideração encaminhado ao desembargador Luiz Claudio Bonassine e remetido ao MPE, os advogados de Mário César argumentam que não há necessidade de que ele continue fora das suas funções, já que sempre que chamado pelo MPE ou o Judiciário tem comparecido e que, além disso, teve o celular apreendido e não vem atrapalhando as investigações. Alegam ainda, que o retorno à atividade parlamentar se justifica porque a própria Justiça indeferiu o pedido de afastamento de 17 vereadores, feito pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) no final do mês passado.

Conforme o MPE, “é claro como a luz do dia que o investigado Mário César de Oliveira da Fonseca atuou de forma direta e intensa junto aos demais vereadores de Campo Grande, com o nítido propósito de beneficiar a classe empresária, em especial João Amorim, devendo, portanto, permanecer afastado de suas funções e inflexivelmente proibido de acessar ou frequentar, sob qualquer pretexto, o local de trabalho - no caso, a Câmara Municipal de Campo Grande, face ao notório e inexorável prejuízo à formação da prova processual”.

De acordo com o parecer, por tais motivos, é imprescindível que sejam mantidas a suspensão do
exercício da função pública de presidente da Câmara Municipal, bem como de vereador.

Mário César está afastado da Presidência da Câmara desde o dia 25 de agosto, quando o Gaeco deflagrou a Operação Coffee Break, que investiga compra de votos dos vereadores, para a cassação do prefeito Alcides Bernal, em março do ano passado. A pedido do MPE, a Justiça o proibiu de se aproximar do prédio do Legislativo Municipal.