Bernal não pode ser cassado duas vezes pelo mesmo motivo, dizem vereadores

Decisão federal, no entanto, pode ajudar a defender cassação em outro processo

Waldemar Gonçalves e Wendell Reis

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Vereador Paulo Siufi (Divulgação / CMCG)

Juridicamente, a Câmara Municipal não pode cassar novamente o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), mas pode usar decisão contrária a ele para reforçar argumentos de defesa em ação que questiona a cassação de março de 2014. O esclarecimento foi feito durante a sessão desta quinta-feira (29) pelo vereador Otávio Trad (PTdoB), que é advogado, ao comentar eventual ato do legislativo em relação ao fato de a Justiça Federal bloquear bens do pepista sob suspeita de irregularidades em contrato da merenda escolar.

Segundo Otávio, o prefeito já foi cassado pela Câmara – em decisão de março de 2014, após a CPI do Calote e uma comissão processante – em medida que levou em conta, inclusive, o mesmo motivo da ação na Justiça Federal. Bernal teve R$ 1,9 milhão bloqueados.

O que pode ser feito, segundo o parlamentar, é a procuradoria jurídica da Câmara anexar o caso federal no âmbito do processo judicial, na Justiça local, que questiona a cassação. Bernal está no cargo graças a uma liminar da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, dada em maio do ano passado, depois reformada no TJ (Tribunal de Justiça) e depois mantida em nova decisão da corte de segunda instância, em agosto último.

“A cassação foi lícita, o prefeito está no cargo porque recorreu, então a Câmara não pode cassá-lo duas vezes”, compactua Paulo Siufi (PMDB). Segundo o peemedebista, a decisão no caso da merenda “vai pesar muito” no julgamento do mérito da cassação: “a Justiça que o colocou de volta e tem que tirá-lo, se for o caso”.

Segredo

O vereador José Chadid (sem partido), secretário de Educação na época do caso e réu na ação, disse que “por ser professor de direito na graduação e pós-graduação” deve respeitar o segredo de Justiça do caso. No entanto, disse ter documentos comprovando a legalidade do contrato questionado no processo e, portanto, tem a consciência tranquila.