Paulo Yafusso e Alan Diogenes
Ex-secretário de Educação, José Chadid, e o prefeito Alcides Bernal: bens e contas bloqueadas, em processo por improbidade administrativa (Foto: Marcos Ermínio)
A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens e das contas bancárias do prefeito Alcides Bernal (PP) e do ex-secretário Municipal de Educação, vereador José Chadid, ao acatar denuncia contra os dois e mais cinco pessoas, sendo três integrantes da administração municipal e dois sócios de uma empresa. Eles foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) por improbidade administrativa, ao supostamente terem desviados R$ 647.563,01 do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), durante a primeira fase do mandato de Bernal. O prefeito foi cassado pela Câmara Municipal no dia 12 de março do ano passado e retornou em meados de agosto deste ano.
A ação foi proposta pelo MPF com base nos relatórios da CPI da Inadimplência e da CGU (Controladoria Geral da União) que constataram irregularidades na contratação da empresa Salute Distribuidora de Alimentos Ltda, para o fornecimento de merenda escolar para 34 Ceinfs (Centros deEducação Infantil) e 94 escolas da rede municipal de ensino no período de 01/01/2012 a 30/08/2013. De acordo com o que foi apurado, houve fraude na licitação para a contratação da empresa, por isso os integrantes da Comissão de Licitação também foram denunciados, assim como os dois sócios da Salute.
Ainda de acordo com as investigações, houve uma “morosidade proposital” na condução do processo de licitação, para que a Prefeitura pudesse contratar sem licitação, sob o argumento de situação emergencial, a empresa Salute. O MPF também contesta a qualificação da empresa, já que na época ela só tinha um mês de funcionamento, não contava com nenhum funcionário e não tinha estrutura para armazenar os produtos da merenda.
Na decisão liminar, a Justiça Federal acatou o argumento do MPF de que o caráter emergencial foi “forjado, já que decorreu da inércia proposital do Poder Publico, que poderia ter previsto e agilizada ações em tempo hábil para evitar desperdício do dinheiro público e o risco de desabastecimento”.
O processo corre agora em segredo de Justiça. Mas na época em que o MPF instaurou o procedimento, foi divulgado que a empresa chegou a distribuir nas escolas produtos vencidos, mal acondicionados e inadequados para o consumo das crianças. E que apesar de haver previsão de punição no caso de entrega de produto em desacordo com o que foi contratado, ela não foi punida. Ainda de acordo com o que foi divulgado no início do ano, a multa que deveria ser aplicada à Salute chegaria a R$ 345 mil.
O relatório da CGU que embasou a ação do MPF aponta ainda, que foi verificado sobrepreço na compra de 8 produtos, principalmente carnes. Com isso, a Prefeitura teve que arcar com prejuízo de R$ 302 mil. Na ação, o Ministério Público pede para que todos os denunciados sejam condenados a ressarcir aos cofres públicos os prejuízos causados.
O prefeito Alcides Bernal disse, agora à tarde, antes de participar de um evento, que está disposição para prestar qualquer esclarecimento e apresentar documentos sobre o caso. Ele disse que, mesmo estando o processo em segredo de justiça, não tem dificuldade em afirmar que "esses processos dizem respeito aos mesmos processos que já foram julgados em Campo Grande, com duas sentenças do mérito". Acrescentou ainda, que "não houve improbidade administrativa e o juiz (estadual) confirmou que o município fez ações que geraram economia , que foi a limpeza dos postos de saúde pela Mega Serv e a merenda foi garantida nos Ceinfs e escolas".
O Campo Grande News tentou contato com o ex-secretário municipal de Educação e atual vereador, José Chadid mas não obteve êxito. No gabinete dele na Câmara, é que ele estava em compromisso fora do Legislativo. E o celular dele estava desligado no início da tarde. Também não conseguiu localizar os sócios da empresa Salute, para que eles pudessem falar sobre a decisão da Justiça Federal.
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