Paulo Yafusso
Câmara Municipal de Campo Grande é alvo de mais uma apuração do MPE (Foto: Arquivo)
A demora em cumprir com a determinação da Justiça para fornecer os dados referentes aos valores recebidos pelos vereadores de Campo Grande que cumpriam mandato em 2008, levou o MPE (Ministério Público Estadual) a instaurar Inquérito Civil para apurar possível ocorrência de desobediência à ordem judicial e de improbidade administrativa. O Inquérito, de número 122/2015, foi aberto pelo promotor de Justiça Fernando Zaupa.
Esse é o desdobramento da Ação Popular requerido por Erlio Natalício Fretes, para que os vereadores revelassem quanto recebiam mensalmente da Câmara Municipal. O processo corre na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e já passou pelas mãos dos juízes Dorival Moreira dos Santos, Amaury da Silva Kuklinski e agora com David de Oliveira Gomes Filho. Consta nos autos que a justiça postergou a análise do caso aguardando os dados solicitados, como os nomes e valores pagos aos vereadores.
O pedido era para que os vereadores apresentassem quanto ganharam pela atividade desempenhada nos últimos cinco anos anteriores a 2008. Na época o presidente da Câmara Municipal era Edil Albuquerque (PMDB), e o Legislativo e os vereadores entraram com recurso, um agravo de instrumento. A Justiça atendeu em parte o recurso, e os réus ficaram obrigados a fornecer os dados apenas de 2008. Mesmo assim a Justiça enfrentou problemas. De acordo com os autos, no dia 20 de outubro de 2009 foi encaminhado novo ofício à Câmara, que na época era presidida por Paulo Siufi (PMDB). “A resposta veio em 07/11/2009 através do ofício de fls. 465 constando genericamente que os subsídios dos vereadores eram de R$ 9.500,00 mensais. Não se indicou quanto foi pago a título de diárias, ajuda de custo etc, como se os vereadores tivessem recebido apenas o subsídio”, diz trecho do despacho. Essa resposta foi encaminhada ao juiz Dorival Moreira dos Santos.
Insatisfeito com a resposta, em 29/08/2012, o juiz Amaury da Silva Kuklinski encaminhou ofício determinando que a Câmara Municipal “enviasse cópias dos holerites dos vereadores, sob pena de configuração do crime de desobediência”. Segundo consta no processo, a Câmara enviou os holerites com os valores apenas dos subsídios. No dia 21 de março de 2013, a promotora de Justiça Paula Volpe afirmou que mais uma vez a Câmara omitiu os valores das outras verbas pagas aos vereadores e pediu que fosse encaminhado, novamente, ofício ao Legislativo solicitando as informações corretas.
Os dados corretos só foram entregues em agosto último ao juiz que analisa o caso, David de Oliveira Gomes Filho, dias depois que ele concedeu a quebra do sigilo bancário solicitado pelo MPE e atendido por ele. Assim, David de Oliveira desconsiderou a decisão quanto ao sigilo bancário, mas manteve a determinação para que apure a ocorrência de possível crime e também de improbidade administrativa. Nesse despacho, o magistrado determinou que a Câmara Municipal informe “qual foi a receita do Município no ano de 2007 e no ano de 2008 e qual foi o valor do duodécimo da Câmara Municipal no ano de 2007 e no ano de 2008. Deverá, ainda, informar qual foi o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos no ano de 2008.”
O Campo Grande News tentou falar com os ex-presidentes da Câmara Municipal da Capital, Edil Albuquerque e Paulo Siufi, mas os celulares estavam desligados e também não foram encontrados na Câmara. A assessoria do presidente afastado da Câmara de Vereadores, Mário César (PMDB) informou que ele não foi ainda notificado da decisão da Justiça.
Nenhum comentário:
Postar um comentário