Valor foi pago a mais sem justificativa, alega promotor
Afastado da prefeitura de Campo Grande desde o dia 25 de agosto, Gilmar Olarte virou réu em mais uma ação judicial e o motivo foi uma das decisões mais polêmicas de sua administração, a de alugar um hospital privado, na avenida Afonso Pena, e transformar em uma unidade para atender crianças pela rede pública. Como resultado de inquérito aberto no ano passado, o MPE (Ministério Público Estadual) pediu à Justiça que Gilmar Olarte seja condenado a devolver aos cofres públicos R$ 211,8 mil, sob o argumento de que esse valor foi pago a mais aos donos do prédio do antigo hospital Sírio Libanês, onde foi instalado o Centro Pediátrico Infantil, que depois virou PAI (Pronto Atendimento Infantil).
O MPE pede, ainda, que a Justiça determine, em caráter limitar, ou seja, de urgência, que a Prefeitura pare de pagar o valor considerando superfaturado no aluguel, que hoje é de R$ 194 mil, apesar de uma perícia contratada pelo próprio dono do prédio, Mafuci Kadri, ter apontado como valor ideal a quantia de R$ 176 mil.
O valor que o MPE pede que seja devolvido refere-se aos R$ 17,6 mil a mais que foram pagos de setembro do ano passado até agosto deste ano.
Na ação, o prefeito afastado é acusado de improbidade administrativa, em razão do dano provocado ao erário por assinar um contrato que, na avaliação do MPE, é claramente nocivo ao Poder Público.
Além do pedido de liminar para que o valor seja reduzido, o promotor responsável pela ação, Alexandre Capiberibe Saldanha pede a condenação de Olarte ao final do prazo, sob a alegação de que provocou prejuízo ao Município e de respeitou princípios legais da administração pública. O juiz responsável pelo caso, ainda não se manifestou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário