O decreto é válido a contar de 09 de setembro
A Prefeitura de Campo Grande suspendeu por 90 dias todos os pagamentos a fornecedores ou prestadores de serviços e a execução de contratos firmados pelo Executivo com empresas particulares, inclusive em autarquias e fundações, segundo publicação do Diário Oficial desta quinta-feira. Os fornecedores podem entrar na Justiça para tentar reverter a situação, porém já foi adiantado que só receberão os casos que não couberem recurso.
A exceção foi dada somente à manutenção de serviços públicos considerados essenciais, principalmente os que abrangem saúde, educação e proteção social. Também estão fora da lista os pagamentos e contratos referentes as ações da administração municipal, além dos que conseguirem decisões judiciais que não caibam recurso.
Quando retomou o Paço Municipal, Alcides Bernal (PP), já havia adiantado que tomaria tal medida. “A suspensão aplicar-se-á ao pagamento de quaisquer despesas, vencidas ou vincendas, liquidadas ou não, inclusive as decorrentes de convênio que impliquem na transferência de recursos financeiros do Município”, explica a publicação.
A justificativa se estende, ainda, à situação financeira do Tesouro Municipal que “demonstram ser insuficientes para o pagamento das despesas mensais”, além da “necessidade de se efetuar levantamento detalhado das receitas e despesas do Município”.
Conforme o Executivo, a medida garante a prestação de serviços públicos básicos à população campo-grandense. Fica a cargo da Sepanflic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle) expedir as instruções necessárias para a suspensão determinada pelo prefeito.
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