Ex-diretores, conselheiros e servidores do Hospital do Câncer Alfredo Abrão respondem por possíveis fraudes cometidas no local
Ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) contra ex-diretores, conselheiros e servidores do Hospital do Câncer Alfredo Abrão, de Campo Grande foi acatada pela Justiça Federal.
A partir de agora, Adalberto Abrão Siufi, Issamir Farias Saffar, Blener Zan, Luiz Felipe Terrazas Mendes, Betina Moraes Siufi Hilgert e Adalberto Chimenes são réus na ação e respondem por diversas fraudes cometidas contra o Hospital.
O bloqueio de bens dos envolvidos já havia sido determinado com objetivo de garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos valores desviados. Os réus são acusados de contratar as próprias empresas, recebendo lucro enquanto ocupavam cargos na direção de uma entidade sem fins lucrativos e recebedora de repasses do Sistema Único de Saúde.
Nas acusações, consta que os réus também autorizaram e efetuaram pagamentos sem produção médica que os justificasse, receberam por plantões não realizados, utilizaram ainda, a lavanderia do Hospital do Câncer sem pagar qualquer valor para a entidade, efetuaram pagamentos indevidos de 70% acima da tabela SUS e contrataram empresas sem quaisquer critérios formais e objetivos.
Com estas práticas, o MPF considera que os réus causaram prejuízo de R$ 15.592.631,43 aos cofres públicos. Dessa forma, o MPF solicita multa civil de R$ 35.788.738,36 e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 51.384.369,79.
Caso sejam condenados, todos estarão sujeitos às sanções da Lei nº. 8.429/92, que prevê perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos.
O Hospital é mantido pela Fundação Carmen Prudente, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que atua na Capital desde 2 de maio de 1995, sendo custeada principalmente por recursos públicos e doações de particulares.
Em março de 2013, a Operação Sangue Frio foi deflagrada a partir de investigação do MPF, Polícia Federal e CGU (Controladoria Geral da União), devido a desativação do setor de radioterapia do HU (Hospital Universitário) e do Hospital Regional de Campo Grande, com objetivo favorecer pessoas ligadas ao Hospital do Câncer Alfredo Abrão.
Com a desativação, esses dois hospitais firmaram um convênio com a Fundação Carmen Prudente, por meio do Hospital do Câncer, para realizar os serviços médicos de radioterapia, usando verbas do Sistema Único de Saúde e utilizando de médicos, alunos e residentes do HU, hospital vinculado a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
A Fundação terceirizou este atendimento, através da Clínica Neorad. No decorrer da investigação, foi constatado que a clínica Neorad, que pertence a Adalberto Abrão Siufi e Issamir Farias Saffar, que teria passado a prestar serviços de radioterapia também à Santa Casa de Campo Grande. Dessa forma, a Neorad passou a concentrar grande parte da execução deste serviço médico em Campo Grande. Foi descoberto ainda, que Adalberto Abrão Siufi exercia de fato o comando do Hospital do Câncer Alfredo Abrão e possuía controle das ações do Conselho Curador da Fundação Carmen Prudente.
No ano passado, a Justiça Federal atendeu pedido do MPF e MPE (Ministério Público Estadual) e determinou bloqueio de R$ 51.381.369,79 na conta dos réus, que serve como uma garantia de ressarcimento aos cofres públicos dos valores eventualmente desviados, ao final do processo.
Porém, os réus recorreram ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que diminuiu a restrição patrimonial de cada um deles para R$ 6.344.249,99. Betina Moraes Siufi Hilgert também propôs ação na Justiça Estadual com a finalidade de obter medicamento de alto valor custeado por estado e município, sob o argumento de que não dispõe de condições financeiras para tanto, conforme foi informado pelo Ministério Público Federal.
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