Visitas aos presos continuam restritas e hoje a categoria fará outra assembleia para avaliar contraproposta do governo
Por considerar a greve dos agentes penitenciários irregular, o Tribunal de Justiça mandou os profissionais voltarem ao trabalho imediatamente e fixou multa de R$ 50 mil ao Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (Sinsap/MS) por dia de descumprimento da decisão.
“A greve está mantida sim. Não estou sabendo de nada, não recebi nada oficial e não acredito que tenha sido decretada ilegal porque estamos trabalhando dentro das exigibilidades legais, cumprindo a Lei de Execução Penal e garantindo a vida do servidor penitenciário”, destacou o presidente do sindicato.
Caso o sindicato seja notificado, ele antecipou que irá recorrer da decisão, contestando a liminar. “O Estado então, deveria pagar multa por colocar a vida do servidor em risco, não cumprir leis, insalubridade e periculosidade”, desabafou.
Apesar do diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa, vir a público assegurar que as visitas serão mantidas e que fará parcerias para encontrar soluções visando a melhoria do sistema carcerário, o presidente Sinsap, ressaltou que a paralisação continua e as definições em assembleia são as mesmas. Inclusive, às 14h desta tarde (6), será feita outra assembleia com a contraproposta do governo.
“O presidente da Agepen esta fazendo garantia por si só. Não foi nada conversado com os servidores, que são os responsáveis e executores. Esperamos ser convocados para discutir a situação. Portanto, as visitas continuam restritas”, destacou.
Até segunda ordem, tudo permanece igual, mesmo com o princípio de motim ocorrido na terça-feira (3), na PED (Penitenciária Estadual de Dourados), devido à visita do Dia das Mães. “As ações de paralisação foram determinadas em assembleia. É uma vontade da categoria, eu sozinho não posso mudar tais determinações”, explicou.
Paralisação
Santiago contou ainda, que a greve da categoria é diferente das demais, porque os trabalhos essenciais continuam, como saúde, alimentação, banho de sol e cumprimento das determinações do judiciário. “Continuamos os trabalhos, mas fazemos as rotinas se adequarem à lei, prevendo a garantia de vida do servidor. Essa manifestação pode acabar salvando vidas, evitando que mais servidores se tornem reféns”, concluiu.
A categoria exige revisão do enquadramento funcional, aposentadoria especial, garantia de promoção, reajuste inflacionário de 16.14% e abono desde que seja incorporado após a vigência de um ano.
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