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segunda-feira, 2 de maio de 2016

Prefeito pede que Justiça suspenda penhora por dívida com Defensoria

Dívida já está em R$ 19,7 mil

O prefeito Alcides Bernal (PP) recorreu da determinação da 14ª Vara Civil de Campo Grande de obrigá-lo a pagar a Defensoria Pública pelos serviços prestados a ele em 2013, quando da contratação do ex-presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul) Júlio César Souza Rodrigues.
A dívida já está em R$ 19,7 mil, em valores atualizados, e o prefeito solicitou à Justiça a suspensão e recolhimento do mandado de sua penhora de bens, até julgamento final do processo.

Em tempos de distorções e patrulhamento midiáticos de tudo quanto o executado faz ou deixa de fazer, é bom dizer que não se está aqui reiterando ou pedindo chancela para eventual perdão da dívida constante do mandado, nem de clemência, mas trata-se de cidadão com prerrogativa de função, no pleno exercício do seu direito da ampla defesa e do contraditório, vez que entende que a sentença exequenda é nula de pleno direito, pelas razões já expostas oportunamente, ainda pendentes de apreciação por este Douto e Imparcial Juízo”, diz a defesa de Bernal no processo.
Bernal contratou Julio Cesar em 2013 para a prestação de serviços advocatícios de ordem processual e fiscal, com a finalidade específica de elevar o índice de participação do Município de Campo Grande na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e foi questionado juridicamente do ato, recorrendo então à defensoria no processo de defesa.
Todavia, a Defensoria entendeu que o prefeito possuía condições de arcar com os honorários advocatícios de um profissional particular, e ingressou com uma ação cobrando os valores que julgou devido pelo serviço prestado. 

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