Articulações do ex-governador preocuparam João Amorim que precisou interferir para evitar 'Lava Jato Pantaneira'
O ex-governador André Puccinelli (PMDB) teria ‘encenado’ a indicação do ex-deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) para uma vaga no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). Segundo as investigações da Polícia Federal, Arroyo seria barrado por questões judiciais abrindo caminho para o ex-secretário estadual de obras, Edson Giroto.
A ‘traição’ teria sido descoberto por Arroyo queameaçou divulgar informações comprometedoras sobre os envolvidos. Durante os diálogos entre o ex-deputado e o empreiteiro João Krampe Amorim não há detalhes sobre quais esquemas seriam revelados, mas as investigações levam a crer que sejam as fraudes em licitações organizadas pelo grupo.
Em documentos obtidos pelo Top Mídia News, a Polícia Federal relata “indícios de uma grande armação para a nomeação do ex-secretário Edson Giroto para o TCE-MS, com uma verdadeira ‘encenação’ em torno de uma indicação do ex-deputado estadual Antonio Carlos Arroyo por Puccinelli, mancomunado com os conselheiros do TCE e com o Judiciário sul-mato-grossense, para o consequente impedimento da posse de Arroyo na Corte de Contas”.
De acordo com a PF, nesta manobra, o peemedebista teria previsto as diversas impugnações administrativas e judiciais que ocorreram após o processo de indicação de Arroyo, que culminou na anulação da aposentadoria do conselheiro José Ricardo Cabral em junho deste ano.
O objetivo, desde o princípio, seria garantir a nomeação do conselheiro Osmar Jeronymo, que levaria o então secretário-adjunto de fazenda, André Cance, para ser chefe de seu gabinete na Corte Fiscal, e tentar um acordo com o próximo governo, de Reinaldo Azambuja (PSDB), para indicar Edson Giroto.
A ‘dança das cadeiras’ articulada por Puccinelli preocupava João Amorim, que interferiu na condução do processo que, segundo a PF, poderia levar a uma eventual ‘Lava Jato Pantaneira’. Tanto que Amorim recorreu ao empresário Walter Gargione Adames, dono da Adames Rações e Suplementos Ltda., mais conhecido como ‘Waltinho’ para interceder pelo grupo junto ao ex-deputado.
Nos diálogos interceptados em 30 de dezembro de 2014, João Amorim conversa com um Arroyo irritado, que ameaça divulgar um dossiê durante a posse de Osmar Jeronymo na Corte Fiscal, e se compromete a resolver o impasse. “Eu quero te falar o seguinte: eu tô à disposição pra ajudar no processo, pelo menos de susto [sic]”, garante.
As negociações provavelmente resultaram em um acordo, pois Jeronymo tomou posse no dia 1º de janeiro de 2015 sem nenhum contratempo e o assunto não foi retomado nas ligações gravadas até 9 de janeiro de 2015. Conforme a PF, “parece que os ânimos exaltados foram serenados por alguma espécie de bálsamo, que mostrou que, na verdade, vale a pena engolir sapos e prometer aquilo que jamais será cumprido, perdendo qualquer tipo de credibilidade, pela perpetuação de um esquema que, no final das contas, acaba agradando a todos”.
Desfecho
Seguindo o planejado, Arroyo chegou a ser indicado para uma vaga na Corte Fiscal, através do Decreto "P" nº 5.451, de 23 de dezembro de 2014, mas teve o pedido questionado na Justiça. O TCE considerou a aposentadoria do conselheiro José Ricardo Cabral nula, por ter sido enviada para aprovação do Executivo estadual sem a assinatura do conselheiro-corregedor Ronaldo Chadid, que estava viajando na ocasião do imbróglio.
O Tribunal de Justiça declarou a ilegalidade do processo por oito votos a sete, pois, na opinião do desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, o ato contém vício insanável, pois, além de o processo administrativo de aposentação ter sido enviado ao governador por autoridade incompetente, os autos entregues a ele eram suplementares e sem validade, puramente cópias do processo original.
Em sua defesa, Júlio ressaltou que o corregedor do TCE é autoridade competente para avaliar o processo de aposentadoria, visto que, na época, era vice-presidente em exercício naquela Corte. Ressaltando que houve flagrante ofensa ao devido processo legal, o desembargador lembrou que ao publicar decreto que efetivava a aposentadoria de José Ricardo, o governador ignorou parecer da Procuradoria do Estado, feito a seu próprio pedido, de que o conselheiro não preenchia os requisitos legais para ser aposentado.
Finalizado o impasse judicial, José Ricardo Pereira Cabral resolveu desistir da aposentadoria antecipada, que seria usada para tratamento de saúde. Com 61 anos de idade, ele poderá ficar no posto até 2029, quando os magistrados são obrigados a aceitar a aposentadoria compulsória. Se a vaga for aberta até 2018, o governador Reinaldo Azambuja que indicará o sucessor do conselheiro.
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