De acordo com a Prefeitura, unidades como a Funsat, a Planurb, a Semadur e a Solurb, estão envolvidas no processo que deve desativar o lixão
A Usina de Triagem de Resíduos, local que pretende formalizar o trabalho de alguns catadores do complexo da Cidade de Deus e arredores, não tem data prevista para inauguração. A UTR havia sido anunciada para o mês de junho.
De acordo com a Prefeitura, unidades como a Fundação Social do Trabalho de Campo Grande, (Funsat), o Instituto Municipal de Planejamento Urbano, (Planurb), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, (Semadur) e a Solurb estão envolvidas no processo que deve desativar a área de transição, o “lixão”, o que só deve ocorrer após a inauguração da UTR.
Só os catadores formalizados em cooperativas poderão trabalhar na UTR, uma determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A prefeitura está realizando capacitações dos catadores através da Funsat. Em edital divulgado no Diário Oficial do dia 01 de julho, três cooperativas de catadores foram autorizadas a utilizarem a UTR pelo prazo de 20 anos. As cooperativas são a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis nos Aterros do Mato Grosso do Sul (Coopermaras); a Associação de Trabalhadores de Materiais Recicláveis nos Aterros Sanitários do MS (Atmaras) e a Cooperativa de Catadores do Bairro Dom Antonio em Campo Grande – MS (Cata/MS).
“Área de Transição/Cidade de Deus”
Apesar da capacitação e da possibilidade de trabalhar na Usina, nem todos os moradores da Cidade de Deus e região poderão trabalhar nas cooperativas. A questão também envolve a moradia das pessoas que utilizam o lixão como meio de subsistência.
Letícia de Paula é esposa de um catador, que é um dos cooperados. Ela explicou que cerca de 50 trabalhadores entraram em uma das cooperativas, e mais 36 em outra. “Todos que trabalham no lixão estão entrando. Só não está entrando quem não quer”, afirmou ela.
Não é o que pensa Kligiomar Rodrigues, morador da Cidade de Deus. Segundo ele, a questão envolve apenas as “lideranças locais”, pessoas envolvidas com as cooperativas.
Madalena Aparecida é uma das moradoras que está descontente com o “silêncio” da administração municipal com as questões que envolvem a favela. Ela afirma que há muito tempo não ouve nada sobre o lixão ser fechado, ou sobre os moradores precisarem sair da Cidade de Deus. O clima na favela, para quem está fora da oportunidade nas cooperativas, é de tensão.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê a redução na geração de resíduos, através de um conjunto de instrumentos para aumentar a reciclagem e a reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado), além da destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).
É determinação da PNRS a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo. A eliminação dos lixões requer planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal
Nenhum comentário:
Postar um comentário