Governadores tucanos apostam em fundo constitucional para garantir segurança aos estados

Para tucanos, governo federal tem de garantir que estados não serão prejudicados com reforma do ICMS. estadoFoto: Wanderson Lara

• 
• 
• 
• 
• 
• 

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) reintegrou hoje (29) a sua preocupação com relação a  Medida Provisória do governo federal que cria os fundos de Desenvolvimento Regional e de Compensação dos Estados por perdas com a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na avaliação de Azambuja, o governo tem de deixar clara as garantias de que os estados da federação não sofrerão com a reforma do ICMS e evidenciar a criação de um fundo constitucional, que obrigue a União repassar as compensações necessárias para que os estados não sejam prejudicados. “A questão tributária é uma questão complexa. Eu nunca assinaria um acordo que não me daria um ressarcimento e que o fundo de compensação do ressarcimento. Eu represento um Estado. A reforma tributária não pode ser feita só com o ICMS”, disse Azambuja na presença do governador de São Paulo Geraldo Alckimin (PSDB), durante evento de abertura da Expocorte ocorrido na Capital.

Seguindo o mesmo raciocínio, Alckimin também descorda do programa que regulariza os valores que forem remetidos para o exterior, sem aviso à Receita Federal. Segundo ele, o que é necessário ser feito é um fundo de desenvolvimento que assegure para regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste um modelo tributário benéfico.“Esse fundo do governo federal não pode ser baseado em uma repatriação do dinheiro lá de fora, isso não dá garantias. A nossa proposta é essa, um fundo constitucional que dê um mínimo de segurança aos estados”, afirma.

De acordo com a Medida Provisória assinada, em julho,  pela presidente Dilma Roussef (PT), a repatriação do dinheiro poderá ser feita pelos contribuintes por meio do pagamento de uma alíquota de Imposto de Renda (IR) de 17,5% e de uma multa de 17,5%. A proposta integra o projeto de reforma tributária que o governo federal quer fazer no país. " Com a mudança do ICMS quem perde são os exportadores líquidos, aqueles que produzem mais  do que consomem", acrescentou Geraldo Alckimin.