Ex-governador garante que todos os contratos realizados durante sua gestão foram celebrados de acordo com a lei
O ex-governador André Puccinelli (PMDB) rompeu o silêncio mantido desde que a Operação Lama Asfáltica foi deflagrada, em 9 de julho, e fez sua primeira declaração pública sobre o assunto.
Em nota divulgada em sua página pessoal no Facebook, o peemedebista declarou que não teve acesso ao inquérito judicial, mas que todas as atividades realizadas durante a sua gestão seguiram os ritos legais. Além disso, ele promete abrir os sigilos bancário, fiscal e patrimonial para as autoridades competentes.
Confira o texto na íntegra:
A respeito de notícias envolvendo meu nome em investigações em curso, tenho a esclarecer neste momento que:
1 - Não tive acesso ao Inquérito Judicial e não fui notificado para me manifestar, por isso, até agora, não tenho conhecimento de quaisquer dos fatos alegados;
2 - Todas as decisões referentes a compras e contratação de serviços de meu governo foram tomadas com base na Lei e mediante orientação jurídica pertinente, pelas Secretarias de Estado, em suas respectivas áreas;
3 - Sempre estive e continuo à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos, inclusive disponibilizando meus sigilos bancário, fiscal e patrimonial, até porque, como bem afirmado pelo magistrado não há indícios de materialidade que envolvam meu nome.
O ex-governador é apontado como um dos principais beneficiários do esquema de corrupção que fraudava licitações de obras públicas. Ao lado do ex-secretário estadual de obras, Edson Giroto, e do ex-secretário-adjunto de fazenda, André Cance, ele teria recebido propinas e vantagens pessoais para a contratação de empresas ligadas ao empresário João Krampe Amorim.
O MPF (Ministério Público Federal) identificou, através de escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal, a atuação direta de André Puccinelli no esquema em dezembro de 2014, quando se reuniu por duas vezes com João Amorim na sede da Agesul (Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos).
De acordo com as investigações, a organização criminosa foi obrigada a aditar diversos contratos para manter o superfaturamento e a apropriação de recursos públicos com o fim do governo, por isso Puccinelli foi resolver as ‘pendências’ pessoalmente.
Logo após os encontros com João Amorim, que foi coordenador e tesoureiro de campanha do peemedebista, o ex-governador publicou no Diário Oficial do Estado diversos termos aditivos prorrogando contratos com a Proteco Construções Ltda, de propriedade do empresário.
Em alguns dos extratos, o governo estadual inclui o repasse de recursos arrecadados através de multas em rodovias estaduais para a empresa. Assinam a então presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa, e Elza Cristina Araújo dos Santos – apontada como laranja de João Amorim em outras empresas.
Segundo o MPF, Puccinelli tinha conhecimento da estrutura da organização e do seu modus operandi, contribuindo com as atividades ilícitas a partir do cargo que ocupava, inclusive intermediando pessoalmente a prorrogação de contratos que foram fraudados na origem e na execução.
Entre as vantagens recebidas pelo ex-governador, as investigações apontam o recebimento de propinas, inclusive para o favorecimento da Proteco nas obras do Aquário do Pantanal, e do uso de uma aeronave de propriedade de João Amorim nos dias 20 e 26 de fevereiro e 1º de dezembro de 2014.
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