Governo federal também propõe corte adicional de R$ 8,6 bilhões no Orçamento de 2015Foto: Câmara Federal
Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei que reduz de 1,1% para 0,15 a meta de superávit primário para 2015. A matéria modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 e revisa a meta de economia para pagar os juros da dívida de R$ 66,3 bilhões para R$ 8,7 bilhões, ou seja, 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com a medida, o governo federal também propõe corte adicional de R$ 8,6 bilhões no Orçamento de 2015, o que deverá totalizar um contingenciamento acumulado de R$ 79,4 bilhões nos gastos entre todos os poderes da República durante o ano.
Na proposta, o governo determina que a Lei Orçamentária de 2015 terá de ser ajustada com uma meta de superávit primário de R$ 5,8 bilhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e de Zero para o Programa de Dispêndios Globais. A proposta institui, ainda, que as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta relativa ao Programa de Dispêndios Globais e que a economia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios será de R$ 2,9 bilhões.
A proposta do governo federal ainda adverte que caso as previsões de receitas de R$ 39,6 bilhões se não atinja o esperado, a meta será reduzida em até R$ 26,4 bilhões. A previsão é de que a matéria seja lida no Plenário do Congresso em agosto. Na sequência, o texto seguirá para votação na Comissão Mista de Orçamento, e em sessão do Congresso.
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