Convênios foram encerrados no início do mês
Contratos entre a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e a empresa Real Food Alimentação Ltda. será investigado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul), por meio de um inquérito civil, aberto em conversão do procedimento preparatório que havia sobre a demanda.
Conforme publicado no Diário Oficial do Ministério Público, desta quarta-feira (29), serão apurados os “contratos firmados, incluindo os termos aditivos, por parte da Secretaria Municipal de Saúde com a empresa Real Food Alimentação Ltda., para fornecimento de marmitas para refeição, bem como o fornecimento de refeição self-service”.
Segundo a Sesau, o contrato mantido com a Real Food era de R$ 7.432.500,00, para alimentação de servidores das unidades básicas, UPAS (Unidade de Pronto Atendimento) e CRSS (Centros Regionais de Saúde).
Os contratos com a empresa foram encerrados no início e não há previsão de novo processo licitatório para fornecimento de alimentos, pois não há previsão orçamentária, informa a pasta municipal. Neste caso, o serviço somente poderá ser custeado com recursos próprios do município, o que demanda autorização de recursos pela Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle), disse em nota.
Sobre o inquérito aberto pelo Ministério Público e o motivo das investigações, a Sesau afirma que se pronunciará quando for notificada pelo MPE.
O inquérito foi aberto pela 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Socia
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