As horas de trabalho podem ser reduzidas em até 30%.
Governo espera poupar pelo menos 50 mil empregos com o programa.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, disse nesta quarta-feira (8), durante o programa Bom Dia Ministro, que o Programa de Proteção ao Emprego, criado pelo governo federal para estimular a permanência dos trabalhadores em empresas que se encontram em dificuldades financeiras temporárias, é voltado para as empresas de todos os setores e tamanhos. “As regras são claras: todos os setores podem aderir ao programa e estamos seguros que programas como esse contribuiem para diminuir o desemprego”, disse.
“Ele é um programa de livre adesão. Todas as empresas podem aderir ao programa independente do seu tamanho até final de dezembro, desde que estejam passando por algum momento de dificuldade. O programa não premia ineficiência empresarial. A empresa deve comprovar dificuldade econômico-financeira", disse.O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) propõe diminuir em até 30% as horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador. A medida ainda tem 15 dias para ser regulamentada e começar a produzir efeitos, e precisa ser aprovada pelo Congresso em 60 dias (prorrogáveis por mais 60) para não perder a validade. No novo programa, a diferença do salário será parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar ao trabalhador 50% da perda, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – fundo que já está deficitário. Essa compensação está limitada a R$ 900,84, correspondente a 65% do valor do maior benefício do seguro-desemprego, hoje em R$ 1.385,91.
Segundo Rossetto, atividades como comércio e serviços podem participar do programa, não somente a indústria. “Todos os setores da economia atingidos pela redução de produção e de vendas podem aderir ao programa. A procura está centrada na indústria de metal mecânica, química, máquinas agrícolas, que já têm manifestado disposição de aderir ao programa”, disse.
Questionado sobre uma possível extensão do programa – que tem duração de 6 meses, prorrogável por até mais 6 meses -, o ministro disse que dependerá de como caminhará o crescimento da economia e a retomada do emprego. “Neste momento estamos seguros da retomada do crescimento econômico já a partir do final deste ano e início de 2016”, afirmou.
Ao ser questionado se a medida é capaz de conter o desemprego, Rossetto disse que todas as medidas tomadas pelo governo até agora são no sentido de estimular a economia e, consequentemente, o emprego. Ele citou outros programas lançados pelo governo como o de concessões para melhorias da infraestrutura, incentivos à agricultura e às exportações e a continuidade do programa Minha Casa Minha Vida. “O objetivo do governo é evitar demissões em paralelo com outras medidas. É um conjunto para recuperar a atividade econômica do país e em paralelo tomamos medidas para evitar demissões em alguns setores”, diz.
O ministro ressaltou que as empresas que aderirem não poderão dispensar os empregados que tiveram sua jornada de trabalho reduzida enquanto vigorar a adesão. “O programa estabelece que para além da garantia do emprego que 1/3 do tempo subsequente será garantido o emprego ao trabalhador. Tem 6 meses de adesão, terminado esse período por mais 2 meses o trabalhador terá garantido seu emprego”, explicou.
Rossetto disse que serão tomadas outras medidas para a preservação do emprego, mas não especificou quais.
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