Ana Rita Chagas
Foto: Roberto Higa
Em regime de urgência, os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram hoje (1º), em primeiro turno de votação, o Projeto Lei Complementar nº 002/15, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, de autoria do Executivo Estadual.
A matéria que contempla as reivindicações dos professores estaduais, concede parâmetro de equivalência salarial solicitado pela categoria, correspondendo à aplicação do piso nacional ( Lei Federal n] 11. 738/2008) e ainda propõe escalonamento, até 2021, do pagamento aos professores da rede estadual do valor (100%) do Piso Salarial Profissional para os Profissionais do Magistério (4,37% de reajuste nos meses de outubro até 2021).
Segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Roberto Magno Botareli, a iniciativa é resultado de anos de luta da categoria. “Todos os pontos desse projeto foram discutidos com a categoria e foram atendidos. Agora teremos um reajuste salarial automático, em todo mês de janeiro. Vamos continuar com o compromisso de valorização salarial”, disse.
Além do reajuste salarial, também entrou na pauta em regime de urgência o Projeto de Lei nº 100/15, do Executivo Estadual, que regula o processo eletivo para o exercício das funções de diretor e de diretor-adjunto das unidades escolares estaduais bem como a prorrogação dos atuais mandatos dos dirigentes escolares até 31 de dezembro de 2015. A proposta garante a reeleição para um mandato de três anos subsequentes.
De acordo com o presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB), como as matérias estão pautadas em regime de urgência, as mesmas retornarão ao plenário, amanhã (2) para serem votadas em segundo turno. Após a aprovação, os texto seguem o o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para serem sancionados.
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