Prefeito destacou que confia nas instituições
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), disse na tarde desta quarta-feira (7) que a decisão judicial que o mantém no comando do município garante a paz, ordem pública e o respeito à democracia da cidade. O comentário foi dito após a publicação da decisão judicial que indeferiu o pedido de liminar ajuizado pelo MPE (Ministério Público Estadual) para afastá-lo do cargo.
Bernal também ressaltou que a decisão do juiz Marcelo Ivo de Oliveira confirma a sentença de outro processo sobre o mesmo tema e que também julgou improcedente o pedido de afastamento.
“Nós devemos confiar no Poder Judiciário, no Ministério Público e em todas as instituições. Eu sigo focado em trabalhar pelo nosso município, buscar superar esse momento tão crítico que é o caos, o colapso financeiro, pelo qual o nosso município está passando. Creio que o foco deve ser esse, os demais deixa com as instâncias competentes”, acrescentou o prefeito.
Entenda o caso
O pedido de liminar tinha como base o rompimento de licitação com a Total Serviços, especializada em limpeza de unidades de saúde, e a contratação emergencial (sem processo licitatório) da Mega Serv para desempenhar a mesma função, porém por valor mais elevado. O promotor alega que neste caso a empresa que ficou em segundo lugar no pregão é a que deveria assumir, mas em vez disso foi feito contrato emergencial.
A ação teve como base relatórios assinados pelo secretário federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União “referente à execução financeira da atenção básica à saúde por parte da Prefeitura Municipal de Campo Grande”. No documento consta análise de itens financiados com recursos do Município entre 1º/1/2012 a 30/8/2013. O órgão pediu, ainda, “a condenação do requerido ao pagamento de R$ 13,7 milhões a título de ressarcimento integral dos danos causados ao erário.
Passado
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Calote, presidida pelo vereador Paulo Siufi (PMDB) apurou, entre outros casos, as contratações emergenciais feitas por Bernal, inclusive com a Mega Serv. À época o proprietário da empresa que tem matriz em Dourados, Marcos Marini, foi convocado para participar de oitiva.
O relatório final da CPI culminou na criação de uma Comissão Processante que, por sua vez, constatou crime de improbidade administrativa. Na sessão de julgamento, 23 dos 29 vereadores condenaram o prefeito à cassação com base em tais denúncias, agora reavivadas pelo MPE. A reportagem tentou contato com o chefe do Executivo, mas o celular está desligado.
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