O responsável pode responder por improbidade administrativa se comprovadas as irregularidades nas áreas de saúde, educação, esportes, entre outras
O primeiro mês do ano já inicia com diversas investigações de possíveis irregularidades realizadas pela prefeitura em Campo Grande. Conforme o Diário Oficial do Ministério Público Estadual, cinco inquéritos foram instaurados para apurar 'pacote de maldades' implantado pela prefeitura no ano passado.
Todos os inquéritos serão conduzidos pelo promotor de Justiça Alexandre Pinto Capibaribe Saldanha, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. O primeiro deles investiga irregularidades praticadas pelo prefeito na redução do número de plantões dos servidores que trabalham na Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) e o não pagamento dos plantões trabalhados.
Conforme o MPE, outro inquérito investiga possíveis irregularidades no corte de gratificações que estão previstas em lei, sem a diminuição dos cargos. "Apurar eventual irregularidade no fato de a Prefeitura Municipal de Campo Grande, em tese, ter cortado gratificações previstas em lei, recebidas por servidores comissionados do município, sem que tenha havido diminuição das atribuições dos referidos cargos".
Segundo o Diário Oficial, o promotor solicita também que sejam avaliados problemas recorrentes na escola municipal Irmã Edith Coelho Neto, no Jardim Colúmbia. De acordo com a denúncia, falta policiamento e funcionários na unidade, que possui instalações com defeitos, entre outras dificuldades.
Além disso, o promotor Alexandre solicita que seja apurado "a ocorrência, em tese, de contratações de professores para o preenchimento de vagas da rede municipal de ensino em Campo Grande, sem a realização de concurso público". O objetivo é avaliar o uso de servidores contratados para reduzir despesas com acertos trabalhistas.
O último inquérito instaurado apura "eventual irregularidade na omissão do Município de Campo Grande, por meio da Fundesporte (Fundação Municipal de Esportes), em comunicar previamente à instância policial competente a realização de evento no Autódromo Internacional de Campo Grande". No Diário Oficial não há detalhes sobre o período investigado pelas denúncias.
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