O pedido havia sido negado em dezembro pelo juiz de direito Aluizio Pereira dos Santos
A defesa do ex-secretário de Obras do Governo do Estado, ex-deputado federal Edson Giroto, confirmou ao TopMídiaNews, que os promotores da Força-Tarefa, do Ministério Público Estadual (MPE) reapresentaram o pedido de prisão preventiva que havia sido indeferido no dia 17 de dezembro pelo juiz de direito Aluizio Pereira dos Santos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Segundo o advogado José Valeriano, o MPE entrou com recurso no TJMS sobre o pedido que havia sido indeferido em dezembro. "Agora nós vamos apresentar uma contra-razão em relação ao recurso que foi apresentado ao TJMS. Porém, nós temos o prazo para contestar, só que não há previsão da Justiça sobre essa decisão". Valeriano ainda disse a reportagem que o seu cliente, o engenheiro Edson Giroto, está em Campo Grande.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual (MPE), que afirmou desconhecer o caso. No entanto, afirmou que o promotor Thalys Franklym de Souza esteve ontem (22), no sede do TJMS, mas segundo a informação, foi para acompanhar o caso envolvendo o prefeito afastado de Campo Grande, Gilmar Olarte, do PP por liminar.
Do pedido
O juiz de direito Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, negou pedido de prisão de Edson Giroto, João Amorim, Elza Cristina Araújo dos Santos e mais seis pessoas, no dia 17 de dezembro. Na ocasião, o magistrado criticou duramente os trabalhos da força-tarefa criada no Ministério Público Estadual para investigar suposta quadrilha que atuava em obras públicas em Mato Grosso do Sul.
O pedido de prisão preventiva é assinado pelos promotores Thalys Franklym de Souza, Tiago Di Giulio Freire e Cristiane Mourão Leal Santos, representantes do patrimônio público e social, através da Força-Tarefa do MPE. Além de Amorim, Elza e Giroto, foram pedidas as prisões de Donizeti Rodrigues da Silveira, Éolo Genovês Ferrari, João Afif Jorge, Maria Wilma Casanova Rosa, Rômulo Tadeu Menossi e Wilson Roberto Mariano de Oliveira.
Conforme o pedido de prisão, "todos se reuniram numa mesma organização criminal para a prática reiterada de crimes, com o fim último de obterem lucros indevidamente do Estado". Dentro do suposto esquema estariam diferenças de medições para fraudar obras nas rodovias MS-171, MS-228 e MS-430. A denúncia usa trechos telefônicos flagrados pela Polícia Federal, através da Operação Lama Asfáltica.
Ainda no despacho, o magistrado criticou a ação dos promotores. “Cabe aos promotores zelar para que eventuais ações penais não incorram em nulidades, o que poderá fulminar os futuros processos crime”, o que acabaria prejudicando o próprio Estado e sociedade. Ele cita pedidos de prisões aceitos e depois revogados, além de ‘estranhar’ o não pedido de prisão preventiva de Paulo Brum Sant Ana e Joel Fernando Andreassi. O juiz Santos ainda desconsiderou manter qualquer sigilo nas investigações.
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