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quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Dois meses após denúncia da PF, prefeitura mantém contratos com a Solurb


Polícia Federal identificou diversas irregularidades em contrato, mas município ainda avalia situação de empresa

Foto: Geovanni Gomes
Foto: Geovanni Gomes
Dois mesmos após denúncia da PF (Polícia Federal), o prefeito Alcides Bernal (PP) ainda protela o anúncio oficial sobre o destino dos contratos com a concessionária CG Solurb. De acordo com a assessoria do município, o relatório produzido na Operação Lama Asfáltica ainda está sendo analisado e não existe nada oficial referente a este assunto.

Realizada nos últimos dias da administração do ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB), de acordo com a PF, a Concorrência nº 66/2012 exigia comprovação de que a licitante tivesse Capital Social Integralizado de R$ 53,8 milhões registrado na junta comercial até a data do recolhimento dos envelopes, mas o CG Solurb não possuía o patrimônio mínimo exigido. A irregularidade teria sido constatada por causa de alterações nos contratos sociais apresentados à prefeitura.

A comprovação da fraude significa que o Consórcio não poderia participar da licitação, muito menos ser considerado vencedor. Portanto, como a administração pública tem o poder de anular e revogar os atos que contrariam a legislação vigente ou o interesse público, o município fica livre para quebrar o contrato de prestação de serviços até o ano de 2038.

Outra investigação
Também em relação aos serviços de coleta de lixo e reciclagem na Capital, o Ministério Público Estadual, por meio da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, apura possíveis irregularidades do poder público, referente a subvenção de cessão de propriedade e recursos públicos, à  Atmaras (Associação dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis dos Aterros Sanitários de Mato Grosso do Sul).

A investigação está sob o comando do promotor de justiça, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha.

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