quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Prefeitura alega falta de médicos e veta prioridade a idosos em postos de saúde

Apesar de negativa do município, atendimento prioritário é garantido por Lei Federal

A prioridade de atendimento médico e filas preferenciais para pessoas idosas em postos de saúde foi vetado pelo prefeito Alcides Bernal (PP), conforme a publicação do Diário Oficial de Campo Grande de hoje (14). Apesar da negativa do município, a Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, determina que os idosos com idade igual ou superior a sessenta anos tenham atendimento prioritário.

A justificativa da Prefeitura Municipal de Campo Grande para o veto é devido ao grande volume de solicitações no sistema em face da oferta de serviços disponíveis. "Não temos como atender a solicitação proposta ao idoso em todas as especialidades, no prazo estabelecido pelo Projeto de Lei n. 8.045 devido ao déficit de profissionais nos atendimentos em neurologia, neurocirurgia, psiquiatria, endocrinologia", justifica.

A Secretária Municipal de Saúde Pública se manifestou contrária ao projeto afirmando que o idoso deve ter seus direitos atendidos e assegurando a preservação de sua saúde física e mental com a implementação de uma política adequada assegurando-lhe a preservação da saúde física e mental, no entanto, os critérios estabelecidos no Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal são inviáveis.

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