Senador recebe auxílio-moradia, salário e benefícios, além de ter o 'privilégio' de faltar sessões sem desconto do pagamento
Prestes a completar dois meses da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT), o gabinete do parlamentar permanece em plena operação no Congresso Nacional, em Brasília - DF. Além de salário, o político continua recebendo auxílio-moradia de R$ 5,5 mil, cotas para exercício das atividades legislativas e mantém quadro de funcionários comissionados.
De acordo com o jornal Estadão, como a prisão de um senador da República após a Constituição Federal de 1988 é inédita, o Congesso considera que ele tirou uma 'licença', como um parlamentar que fica doente, por exemplo. Os funcionários dele continuam frequentando o gabinete, no 25º andar do Senado Federal, e cumprem o horário de expediente, mesmo após sem demandas de atividades legislativas, como análise de projetos.
Eles só respondem e-mails, correspondências e atendem telefonemas. Duas secretárias se revezam na recepção e outra funcionária assumiu o posto do chefe de gabinete, Diogo Ferreira, também preso na Operação Lava Jato. Com a pouca demanda de serviço, os funcionários gastaram apenas R$ 57, com despesas de correio expresso , em dezembro.
Em Mato Grosso do Sul, Delcídio também mantinha um escritório, que está fechado por tempo indeterminado. Após a prisão, o parlamentar já perdeu 11 sessões deliberativas do Senado e cinco do Congresso.
Durante o ano passado, o petista gastou R$ 309,6 mil com hotéis, passagens, combustíveis e outros materiais durante o ano de 2015. Isto sem contar sua remuneração, no valor de R$ 33,7 mil mensais, que continua a ser descontada dos cofres públicos até 25 de fevereiro deste ano, se ele não for cassado.
De acordo com o Portal da Transparência do Senado, ele utilizou R$ 238.546,38 da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, conhecida como Ceap ou ‘cotão’. Deste total, cerca de R$ 87,2 mil foram utilizados no pagamento do aluguel de imóveis para escritório político, R$ 151,1 mil com passagens aéreas, aquáticas e terrestres e R$ 151 com serviços de segurança privada.
Além disso, ele utilizou R$ 20.695,85 de recursos destinados a ‘outros gastos’, sendo R$ 12,1 mil pelo consumo de material, R$ 9,7 mil com combustíveis, R$ 8,5 mil com serviços de postagem realizados pelos Correios e R$ 2,3 mil em ‘outros materiais’, não especificados no Portal da Transparência. Também utilizou o auxílio-moradia, estimado em R$ 4,2 mil, por 12 meses, ou seja, continuou a receber o recurso mesmo na prisão, totalizando R$ 50,4 mil.
Conforme informações do portal Pragmatismo Político, os senadores ainda têm direito a reembolsar despesas médicas de atendimentos realizados a eles e seus cônjuges ou dependentes de até 21 anos (ou 24, quando universitários). Os únicos limites são para despesas odontológicas e psicoterápicas, de R$ 25,9 mil.
A cota parlamentar pode ser utilizada em despesas com funcionários, aluguel de escritório de apoio, material de consumo, combustíveis, consultoria, entre outras e as despesas extras com gráficas e telefonia fixa. Não há limite para despesas com telefone celular. Já as passagens aéreas são para cinco trechos entre a capital do Estado do senador e Brasília por mês.
O Congresso Nacional ainda banca a contratação de até 55 funcionários por senador. No caso de Delcídio, são 14 funcionários no gabinete, sendo 10 comissionados e quatro efetivos, e 17 servidores em cargos de comissão que atuam nos escritórios de apoio. Os salários variam entre R$ 2,3 mil e R$ 18,9 mil, como é o caso do chefe de gabinete Diogo Ferreira Rodrigues, preso juntamente com o senador por participar dos planos do petista.
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