‘Lama Asfática’ aponta que Amorim comprou vereadores para cassar Bernal
Empresário de comunicação diz a João Amorim “então faz o que tem que ser feito”, se referindo à compra de vereadores para a derrubada do prefeito Bernal.
Olarte, João Amorim e Alcides Bernal. Trama política e criminal.
Os documentos de investigação da operação da "Lama Asfáltica" da Polícia Federal, que trazem interceptações telefônicas feitas com autorização judicial, trazem indícios que estão sendo investigados pela PF sobre possível compra de vereadores para que votassem pela cassação do então prefeito Alcides Bernal (PP). Os orquestradores dessa ação, conforme documentos do inquérito da PF, seriam: João Amorim e um empresário do ramo de comunicação em Campo Grande.
As escutas indicam que o empresário recebia dinheiro do esquema de João Amorim para divulgar informações direcionadas, de forma a denegrir a imagem da administração municipal e manipular vereadores.
Conforme o trecho de documento investigatório: “O diálogo abaixo se refere ao momento em que AMORIM estava agindo (de forma dissimulada) para a derrubada do Prefeito Bernal. [Empresário] participa das tratativas e diz para AMORIM: “então faz o que tem que ser feito”, estava se referindo a “compra de vereadores”, conforme já informado em RIP’s (Relatório de Investigações Preliminares – nota da Redação) anteriores.”
Baseado nas conversas gravadas entre o empresário e João Amorim, a investigação observa que “em algumas matérias existe informação” (Ministério Público Federal investiga) e em outra [o veículo de comunicação] auxilia a Empresa a receber pagamento atrasado.
Câmara na Berlinda
Os vereadores de Campo Grande que, conforme apontou enquete do MS Notícias, têm 91% de reprovação da população e, ainda de acordo com pesquisas realizadas em maio, mas não divulgadas, apontavam 83% de rejeição, optaram pelo processo de cassação do ex-prefeito, principalmente pelos atrasos nos pagamentos das concessionárias CG Solurb e nas obras executadas pela Proteco Engenharia Ltda, de João Amorim. A Solubr é de Luciano Dolza, genro de Amorim, e Fernando Garcia, dono da Financial.
Agora, ainda que existam seis pontos a serem analisados, os vereadores têm constantemente blindando o prefeito Gilmar Olarte (PP por liminar), que paga em dia as faturas com as empreiteiras, ainda que não aja da mesma forma com os servidores municipais.
1 - O Procurador Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) denunciou em novembro de 2014, em uma peça detalhada de 145 laudas, Gilmar Antunes Olarte pelos crimes tipificados em nosso Código Penal como corrupção passiva em continuidade delitiva e lavagem de dinheiro;Os vereadores Luiza Ribeiro (PPS), Alex do PT e Paulo Pedra (PDT), apresentaram requerimento para instauração de Comissão Processante que tem como único objetivo comprovar, ou não, ilegalidades cometidas pelo prefeito Gilmar Olarte, amparados em seis pontos considerados atos de ilegalidade do prefeito:
2 - a utilização indevida do avião particular de um fornecedor da Prefeitura Municipal de Campo Grande por parte do denunciado – artigo 317 do Código Penal - Crime de Corrupção e Infração político-administrativa prevista no inciso VIII do artigo 4º do Decreto Lei 201/1967;
3 - Descumprimento da Lei Municipal 5.411/2014- piso salarial do magistério municipal – infração político administrativa prevista no artigo 4º, VII do Decreto Lei 201/1967;
4 - Reiterada inobservância por parte do denunciado em relação à exigência contida no artigo 10, b, d, e, f da Lei Orgânica do Município – infração ao artigo 4º, VII do Decreto 201/1967, não exigência de ficha limpa para seus secretários e nomeados;
5 - Ausência dos procedimentos exigidos pela Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal com a NÃO demissão de comissionados e nomeação de efetivos durante o período em que se encontra no limite prudencial – artigo 4º, VII do Decreto 201/1967; e
6 - Ausência de publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º Bimestre de 2015 - artigo 4º, IV, VII e VIII do Decreto Lei 201/67, que exige a entrega de relatório resumido da execução orçamentária em até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
Os vereadores deixaram claro que, dessa forma e após exposto os seis pontos que constituem o requerimento, não se justifica o argumento dos vereadores da base aliada que pretendem a não aprovação baseados em que estes pontos podem ser transferidos para a CPI .
Nas explicações sobre a diferenciação entre o que investiga a CPI e o que irá investigar a Comissão Processante, Paulo Pedra explicou que “a CPI foi instaurada para investigar se o aumento de 40,34% na folha de pessoal da prefeitura ocorreu por aumentos salariais praticados pelas gestões anteriores, como Olarte vem afirmando, ou devido à contratação maciça de comissionados pelo atual prefeito; investigar se a receita de folha de pessoal destinada aos funcionários durante a gestão Gilmar Olarte apurar se houve redução na arrecadação do município – sempre ressaltado pela atual administração para justificar seus atos etc.”.
“Como função de legislar, nós criamos ou aprovamos as Leis, como no caso dos professores, mas fiscalizar de que forma se não se toca nesses casos elencados no pedido de instauração dessa comissão Processante? Fiscalizar no sentido de abrir e apurar, então eu acho que a Câmara está fugindo desse seu papel de fiscalizar o executivo. Quando da cassação do Bernal a Câmara disse que não iria, a partir daquele momento, declinar de sua função de fiscalizar, mas o Bernal foi cassado por muito menos, Estamos vendo dois pesos e duas medidas. Eu fui contrário mas respeito a decisão do colegiado, que é formado pela maioria”, disse Pedra.
Inquérito
No Diário Oficial do Ministério Público Estadual de ontem (22), foi publicado Edital nº 045/2015, pelo Promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, que torna pública a conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, para apurar “eventual irregularidade consistente no pagamento de Vereadores para votarem a favor da cassação do ex-Prefeito Alcides Jesus Peralta Bernal, em março de 2014”.
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