Segundo o prefeito, a equipe do município está enxuta e não ter exoneração
O prefeito Alcides Bernal (PP), descarta a possibilidade de exonerar comissionados para reduzir as despesas com a folha de pagamento, que em agosto de 2015, giravam em torno de 54,4%, bem acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 51,3%.
O pepista não soube precisar o total de cargos em comissão disponíveis na prefeitura, mas garantiu que não existe a necessidade de exoneração. "Estamos trabalhando com uma equipe enxuta. O número de comissionados é apenas 30% do que o Gilmar Olarte tinha", disse durante entrega de prêmios do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
Em dezembro do ano passado, o índice teria chegado a 53% e a folha de pagamento ainda atinge os R$ 100 milhões por causa da contratação de mais mil comissionados. Isso significa que, para evitar o escalonamento de salários e conceder as correções inflacionárias, a prefeitura precisa enxugar a administração. Mesmo assim, o prefeito garantiu que vai retomar o pagamento em dia com o aumento da arrecadação tributária.
O problema com a folha de pagamento não é novo. Em 2015, como medida paliativa para reduzir o índice, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à administração do prefeito afastado Gilmar Olarte, do PP por liminar, para que reduzisse o número de servidores comissionados - que chegou a 1,9 mil - para diminuir o gasto com pessoal. Na época, Olarte chegou a exonerar 232 funcionários de cargos em comissão para que o município tivesse uma economia de R$ 1 milhão.
Após o prefeito Alcides Bernal ter sido reconduzido ao cargo, em dezembro, os vereadores já denunciavam que o número de comissionados estava se elevando novamente, ultrapassando em mais de mil comissionados. Apesar do MPE ter recomendado a redução de comissionados, como forma de economia, Bernal ignorou os avisos e continou com as contratações de servidores. Para diminuir gastos, resolveu apenas aprovar medidas contra os efetivos, que foram aprovados em concurso público.
A prorrogação do 'pacote de maldades', que foi instruído pela primeira vez por Olarte, proíbe a concessão de férias, pagamentos de horas extras e promoções, além de outros efeitos para servidores do município. Bernal ainda ampliou a jornada de trabalho que passou de seis para oito horas diárias, o que causou instabilidade e deixou os concursados em estado de greve, programada para iniciar em fevereiro.
Os gastos acima do limite prudencial estabelecido pela LRF também foram utilizados como argumentos em uma ação judicial proposta ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) por servidores da área da saúde de Campo Grande, que tenta barrar o cumprimento da lei do reajuste salarial aos professores da Rede Municipal de Ensino. Sobre o assunto, Bernal disse que não tem conhecimento do processo e preferiu não opinar.
