Mesmo sob a CPI do Orçamento, Prefeitura consegue aprovar suplementações orçamentárias

Para evita o colapso total com a consequente paralisação de Campo Grande, os vereadores aprovaram projetos do executivo para suplementações orçamentárias.

André Scaff, secretário de Finanças e o prefeito Gilmar Olarte.

Em regime de urgência, vereadores aprovaram, por 22 votos a 2, na sessão de quarta-feira (1) suplementação orçamentária de R$ 70,3 milhões solicitada em três projetos pela Prefeitura de Campo Grande. Votaram contrários aos projetos os vereadores José Chadid (sem partido) e Paulo Pedra que estão determinados a não votarem projetos do Executivo até que se resolvam os problemas dos professores e enfermeiros, que estão em greve, e de outros servidores que estão sendo penalizados com cortes nos seus rendimentos.

A vereadora Carla Stephanini, ainda que tenha votado favoravelmente, salientou que a empresa de limpeza beneficiada com a alocação deveria estar impedida de manter contratos com a Prefeitura. Ainda que não tenha mencionado o nome da empresa, falava da Mega Serv, que presta serviços de limpeza nas Unidades de Saúde e receberá R$ 1,5 milhão, conforme consta do Projeto de Lei nº 40.

Mega Serv

Em 2013, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia considerado ilegal a contratação da empresa pelo então prefeito Alcides Bernal (PP). Sobre a empresa pesa a suspeita de que seu proprietário, Marco Antônio Marini seja um “laranja” da família de Ignes Maria Boschetti Medeiros, que foi secretária municipal de Fazenda de Dourados durante a gestão do prefeito Ary Artuzi, e chegou a ser presa pela Polícia Federal durante a Operação Uragano.

Outra rubrica que recebeu recursos de R$ 2.073.000, para o pagamento de empresa terceirizada foi o Instituto Municipal de Tecnologia da Informação (IMTI) que é atendida desde o governo municipal de Nelsinho Trad pela empresa Itel Informática, de João Baird, que “emprestou” o jatinho para que Gilmar Olarte viajasse na companhia da primeira-dama Andréia Olarte para Brasília.

É um pedido de autorização que o Prefeito faz à Câmara Municipal para gastar recursos resultantes de anulação ou de superávit. No ano anterior - nesse caso 2014 - o orçamento do município é votado pelo Poder Legislativo, que estabelece um valor estimado para as despesas e receitas do município. Ocorre que no decorrer do exercício orçamentário pode surgir necessidade de remanejamento de verbas de uma para outra rubrica, ou um aumento da receita efetiva. Assim para gastar os recursos que foram arrecadados a mais do que o previsto é necessária a autorização da Câmara, ou seja, o Executivo tem o recurso (dinheiro), mas só pode gastar se estiver prevista no orçamento.?Entenda suplementação orçamentária