Prefeitura não deposita obrigação patronal e pode ficar sem verba federal

Lidiane Kober e Juliana Brum

Presidente do IMPCG foi a interrogada da sétima oitiva da CPI (Foto: Divulgação/Assessoria/Câmara)

A Prefeitura de Campo Grande volta a deixar de depositar obrigação patronal e pode ficar sem recursos federais. Em depoimento, nesta sexta-feira (3), à CPI das Contas Públicas, a diretora-presidente do IMPCG(Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), Lilian Maria Maksoud, disse que, no ano passado, a dívida chegou a R$ 45 milhões. Este ano, o repasse acumula dois meses de atraso, totalizando débito de R$ 24 milhões.

Em 2014, a obrigação patronal não foi paga de agosto a dezembro, o que obrigou o IMPCG a mexer em fundo de reserva, o que gerou a suspensão do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), documento que atesta o cumprimento de exigências da legislação previdenciária e que possibilita a cidade a receber repasses federais.

“Devolveram os R$ 45 milhões em janeiro”, ressaltou Lilian. Ela, no entanto, não soube explicar os motivos que levaram a prefeitura a desobedecer a legislação. “Só posso afirmar que o instituto não emprestou, nem doou dinheiro à prefeitura, o dinheiro do fundo foi usado em prol do próprio instituto para cobrir a lacuna”, disse.

Questionada pelo vereador Paulo Pedra (PDT) se a irregularidade deixou o município sem recursos federais, a presidente do IMPCG informou que liminar, concedida pela Justiça, impediu a suspensão dos repasses. De acordo com a assessora jurídica do IMPCG, que acompanhou a oitiva, a Procuradoria Geral do Município questiona a necessidade do CRP para o recebimento de verbas federais.

Mesmo com sobrevida graças a liminar, a prefeitura voltou a cometer a irregularidade e, conforme Lilian, não depositou a contribuição patronal, de R$ 12 milhões mensais, referente a abril e maio. “O Executivo diz que o servidor público é prioridade, mas, com essas informações, parece que não é”, comentou o vereador Eduardo Romero (PTdoB), presidente da CPI.

Ainda à comissão, Lilian informou que o IMPCG sofre com um déficit mensal de R$ 4 milhões. Em 2010, o órgão chegou a ter R$ 110 milhões em um fundo. No final de 2014, o valor já havia despencado para pouco mais de R$ 9 milhões. “Todas as contribuições não estão cobrindo as despesas, como aposentadoria, auxilio doença e salário maternidade”, disse Camila de Souza, da coordenadoria de Orçamento Finanças e Contabilidade do Instituto.