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segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

MPE quer multa de R$ 50 mil a prefeito e sequestro de R$ 230 mil de Prefeitura

Promotor pede que Justiça estenda multa ao patrimônio do prefeito

O caos na saúde pública do município de Aquidauana, município distante 138 km da Capital, levou o MPE (Ministério Público Estadual) a requerer à Justiça Estadual sanções financeiras à Prefeitura e ao prefeito local pelo não cumprimento de determinação de repasses ao Hospital Dr. Estácio Muniz.
Na petição, o promotor de justiça da 2ª promotoria da cidade, José Maurício de Albuquerque, pede a fixação de multa diária de R$ 50 mil ao gestor público do município, a incidir no seu patrimônio pessoal.

Outro requerimento do promotor é o seqüestro mensal de R$ 230 mil das contas da prefeitura, especialmente dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), oriundos da União e Governo do Estado, respectivamente.
Dos repasses o MPE pede que o valor seja depositado direto na conta da Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar, que administra o Hospital, e que a Justiça determine tal ação diretamente ao gerente local do Banco do Brasil responsável por gerir a conta da Prefeitura.
Na petição, o promotor lembra que a situação caótica da saúde levou a justiça a cobrar, no começo de outubro de 2015, com prazo de 20 dias, que a Prefeitura garantisse ‘o regular e contínuo funcionamento do Hospital Dr. Estácio Muniz, de modo a viabilizar a atenção integral à saúde de média e alta complexidade da população integrante dos municípios pactuados na micro-região de Aquidauana’.
De acordo com o MPE, o município fez apenas um repasse mensal, no valor de R$ 230 milno final de outubro de 2015, para manutenção da unidade, ‘deixando de acudir financeiramente o hospital nos meses subsequentes’.
 Para o promotor, a ‘transferência serviu apenas como pequeno paliativo provisório’, e que hoje o momento é ‘dramático, pois além do atraso no pagamento dos honorários médicos, o hospital atualmente não apresenta condições mínimas de atendimento aos pacientes, pois até os materiais de primeiros socorros estão em falta’.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Aquidauana, administrada pelo pedetista Zé Henrique Trindade, mas devido ao final de semana, ninguém atendeu às ligações

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