Mega Serv.
Dois pesos, duas medidas. Os mesmos vereadores que durante a Comissão Processante contra o prefeito eleito Alcides Bernal (PP) determinaram que "antecipar ou reverter a ordem de pagamento sem vantagem ao erário público é crime e pode ser passível de cassação", entre eles os membros daquela comissão, presidente Edil Albuquerque (PMDB), depois alçado ao cargo de secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia, e do Agronegócio (Sedesc) , o relator Flávio César (PTdoB), além do membro Alceu Bueno (PSL) que renunciou após envolvido em escândalo de abuso sexual contra menores, agora aprovam suplementação para pagamento da empresa que ainda presta serviços à Secretaria Municipal de Saúde.
Durante o processo e ainda em outubro de 2013, durante a CPI do Calote foram apresentados relatórios que apontavam diversas irregularidades nos contratos emergenciais firmados com empresa Mega Serv. Segundo o relator daquela CPI, “por lei, não é permitido que um administrador público como a prefeitura efetue pagamento de seus credores de forma que desrespeite a cronologia de contratação de serviços, e segundo o Dionísio, tanto a Mega Serv quando a Salute recebiam antes da data de pagamento estabelecida para o restante de empresas contratadas”. De acordo com relatório, a Mega Serve recebia no mesmo dia em que a nota de empenho era emitida, o que em tese é impossível, pois devido à burocracia legal da prefeitura, existe um prazo mínimo de 20 dias de intervalo. De acordo com o artigo 4º da lei federal nº 8429, "antecipar ou reverter a ordem de pagamento sem vantagem ao erário público é crime e pode ser passível de cassação ao gestor público e pena ao fornecedor de serviços”.
Operadora de Milagres
A Mega Serv recebeu proposta para participar da licitação no dia 28 de fevereiro de 2013 e apenas algumas horas depois, teve a notícia que havia sido escolhida para prestar serviços à prefeitura e que as atividades já se iniciariam no dia 1° de março, comunicado que causou correria na busca por funcionários. A empresa, então, conseguiu cerca de 300 funcionários provenientes da Total, empresa que realizava a limpeza dos postos durante a administração do ex-prefeito Nelsinho Trad.
Em junho de 2014, já durante o governo de Gilmar Olarte e após o “esquecimento” dos vereadores de que a referida empresa esteve envolvida tanto quanto o prefeito por eles cassado nas “malservações” do erário, a Mega Serv enfrentou uma greve de seus funcionários, por falta de pagamento dos salários.
Diferente de agora, quando o prefeito se recusa a resolver a questão dos professores e enfermeiros em greve, Olarte se comprometeu a “tomar as devidas providências caso a paralisação se estenda”, e providenciou, de imediato, o repasse mensal de R$ 789 mil do Executivo para a empresa se encontra em situação regular. A empresa Mega Serv promove a limpeza das unidades básicas de saúde da Capital.
Para lembrar:
Alcides Bernal foi cassado pela Câmara Municipal de Campo Grande, condenado nas nove denúncias, em todas elas com 23 votos favoráveis à perda do mandato, por conta de irregularidades em contratos firmados com as empresas Salute, Mega Serv e Jagás.
Mesmo sob a CPI do Orçamento, Prefeitura consegue aprovar suplementações orçamentárias. Para evita o colapso total com a consequente paralisação de Campo Grande, os vereadores aprovaram em regime de urgência, por 22 votos a 2, na sessão de quarta-feira (1) suplementação orçamentária de R$ 70,3 milhões solicitada em três projetos pela Prefeitura de Campo Grande. A vereadora Carla Stephanini (PMDB) salientou que a empresa de limpeza beneficiada com a alocação deveria estar impedida de manter contratos com a Prefeitura. Ainda que não tenha mencionado o nome da empresa, falava da Mega Serv, que presta serviços de limpeza nas Unidades de Saúde e receberá R$ 1,5 milhão, conforme consta do Projeto de Lei nº 40.
Em 2013, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia considerado ilegal a contratação da empresa pelo então prefeito Alcides Bernal (PP). Sobre a empresa pesa a suspeita de que seu proprietário, Marco Antônio Marini seja um “laranja” da família de Ignes Maria Boschetti Medeiros, que foi secretária municipal de Fazenda de Dourados durante a gestão do prefeito Ary Artuzi, e chegou a ser presa pela Polícia Federal durante a Operação Uragano.
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