Proposta garante escalonamento salárial de professores até 2021. Foto: Wanderson Lara
A proposta que prevê o pagamento do piso salarial aos professores, em 20 horas, de forma escalonada até 2021 foi aprovada hoje (8) na Assembleia Legislativa, em segundo turno de votação. O texto, assinado pelo Executivo Estadual segue agora para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A matéria contempla as reivindicações dos professores estaduais que discutiram intensivamente o projeto durante as reuniões entre o governador do Estado e representantes da Federação dos Trabalhadores da Educação de MS (Fetems). O projeto concede parâmetro de equivalência salarial solicitado pelos professores, correspondendo à aplicação do piso nacional (Lei Federal n] 11. 738/2008) e ainda propõe escalonamento, até 2021, do pagamento aos profissionais da educação da rede estadual, do valor (100%) do Piso Salarial Profissional para os Profissionais do Magistério (4,37% de reajuste nos meses de outubro até 2021).
Única discussão
Na Ordem do Dia, também foram aprovados o projeto que obriga o Departamento Estadual de Trânsito de MS (Detran-MS) a divulgar de forma trimestral os valores arrecadados com multa, assim como sua destinação, e o projeto sobre instalação de recipientes com álcool gel antisséptico ou produtos similares, nos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios. As matérias têm autoria do deputado Cabo Almi (PT)
Por fim, foi aprovado também o projeto do deputado José Carlos Barbosa (PSB), que obriga a divulgação do número de telefone do órgão responsável pela manutenção de iluminação pública municipal, nas faturas de energia elétrica. Os referidos texto foram aprovados única discussão.
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