Pedagoga Janete Belini, secretária de Assistência Social de Campo Grande.
No mínimo foram “limitadas” as informações prestadas durante oitiva realizada dia 8 de julho, pela secretária municipal de Assistência Social, Janete Belini D’Oliveira à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Contas Públicas. Todos os outros documentos necessários para a análise devem ter sido entregues ontem (15) para os cinco vereadores que compõe a CPI: Eduardo Romero (PT do B), presidente, Paulo Pedra (PDT), vice-presidente, Airton Saraiva (DEM), relator, Vanderlei Cabeludo (PMDB) e Thais Helena (PT).
Um dos pontos ressaltados pelos vereadores foi o total disparate entre os números de funcionários apresentados pela secretária e aqueles apresentados à CPI pelo secretário Municipal de Administração, Wilson do Prado. No entanto, pelo material apresentado de forma amadora, outras questões deveriam ser respondidas à sociedade.
Janete Belini, pedagoga formada pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), que trabalhou durante 11 anos como coordenadora do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) do Bairro Aero Rancho afirmou, ao assumir, que existiam projetos parados e cerca de R$ 7 milhões no caixa daquela secretaria, também que pretendia utilizar parte da verba para adquirir e locar veículos de forma a oferecer atendimento em tempo real para as famílias atendidas.
Em 3 de dezembro de 2014, foram entregues 21 veículos adquiridos com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Programa Bolsa Família, de maneira a atender pessoas que vivem em áreas mais vulneráveis e distantes, como acampamentos, população indígena e quilombolas.
Polêmicas
Polêmicas que marcam a gestão de Janete fizeram surgir boatos de sua renúncia ao cargo. Em 13 de abril a secretária foi flagrada utilizando o carro oficial para fazer compras pessoais em hipermercado da Capital e realizar serviços bancários, mas atribuía-se sua decisão de renunciar em função do cancelamento de diversos projetos pela insolvência promovida pelo prefeito Gilmar Olarte (PP por liminar) nas contas do erário.
Ainda que tenha afirmado haver recebido a pasta com R$ 7 milhões, e reduzido os gastos em 30%, a secretária enfrentou um “motim”, conforme relatou à CPI, quando foi obrigada a cortar horas-extras, mas negou perseguição a alguns deles como havia sido denunciado por diversos servidores da pasta. “Eles [motoristas] fizeram um motim na SAS, impediram que outros motoristas saíssem. Ali, não houve acordo. Fizeram um motim tremendo na secretaria, inclusive ameaçando, tratando mal nossos servidores, principalmente quem ia conversar com eles. Foi uma baderna. Tivemos que fazer isso, infelizmente”, disse Janete.
Desculpas ou justificativas
A secretária falou da necessidade de se informatizar os procedimentos de sua Secretaria, pois não há Sistema de gerenciamento informatizado, ainda que já o tenha solicitado ao IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia da Informação), e justificou que por este motivo não apresentou todas as informações solicitadas pelos vereadores da CPI. No entanto, o que apresentou, ainda que seja pedagoga, não é digno de ser apresentado por acadêmicos de primeiro semestre em qualquer instituição de ensino, nem tampouco apresentar como documentos solicitados por uma CPI por uma secretária de Capital de Estado.
Dados
A Secretaria de Assistência Social tem 1.350 servidores em sua folha de pagamento, sendo que cerca de 800 são cedidos por convênios, 230 são concursados e 21 cargos em comissão.
Como conferir dados?
A SAS atende à população em vulnerabilidade social e para tal desenvolve uma série de ações. A questão a que deveria se prender a CPI, os dados das pessoas e famílias atendidas e a forma como são feitos esses atendimentos parece não haver sido solicitado pelos membros da CPI, uma as quais a vereadora Thais Helena, secretária daquela pasta durante o governo de Alcides Bernal (PP).
Algumas questões chamam a atenção no parco material disponibilizado pela SAS, e uma delas é em relação aos “valores de cofinanciamento dos governos Federal e Estadual para os serviços, programas, projetos, benefícios e gestão do ano de 2015”. Para nos atermos ao item “idosos”, chama a atenção a discrepância de valores.
No item Serviço de atendimento ao idoso por entidades não governamentais, em serviço de acolhimento de idoso, indica 128 idosos atendidos em 4 unidades com valor anual total de R$ 2.611.200,00, corresponde a custo de R$ 1.700,00 idoso/mês; ainda por entidades não governamentais, 2 unidades atendem no 50 pessoas no serviço de acolhimento de adultos e familiares em casa de passagem, ao valor total anual de R$ 472.800,00 com custo de R$ 788,00/mês, ou seja, um salário mínimo nacional; e 2 unidades atendem 20 pessoas no acolhimento de residência inclusiva em valores anuais de R$ 950.033,24, ao custo de R$ 3.958,47 pessoa/mês.
Que existem diferentes modos e forma de amparo, evidente que há, mas para bom termos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito seria mais administrativamente correto que se elencassem as instituições e pessoas atendidas.
Proinc, outra história
Um dos melhores programas de governo em benefício aos desassistidos, que teve início na gestão de André Puccinelli (PMDB) à frente da Prefeitura da Capital e que, quando teve sua legalidade contestada pelo Ministério Público do Trabalho, se transformou em Proinc (Programa de Inclusão Profissional), durante a gestão Nelson Trad Filho (PMDB), sob o comando da Funsat, então sob a superintendência da atual vereadora Luiza Ribeiro (PPS).
Este programa proporciona treinamento e emprego temporário àqueles que estejam desempregados (agora) a seis meses, e os alocam em órgãos públicos. A questão é que a SAS utiliza mais de R$ 6 milhões em verbas para esse programa sem a devida prestação de contas para o legislativo ou sociedade. Quem são estas pessoas beneficiadas? Mais um item da Caixa Preta da SAS e do governo Olarte.
E quem verifica a aplicação desses recursos confessa que não possui um sistema informatizado que lhe permita fornecer uma lista de seus funcionários, portanto não deve manter um controle apurado sobre as entidades a ela ligadas. Para um governo que por diversos motivos e inúmeras nomeações, algumas delas fantasmas, está sob o foco da desconfiança, apresentar ou disponibilizar nomes e demais dados dos beneficiados seria uma resposta moral.
Curso de informática
Se não existe verba para quase nada e o prefeito prossegue com sua política de cortes nos salários dos servidores e, ainda, sem cumprir a Lei 5.411 que readequa o piso dos professores da Rede Municipal de Ensino (Reme), forçando esta categoria a manter a greve; se os professores contratados, únicos a comparecerem às salas de aula sob coação, não terão seus contratos renovados; se o dinheiro aparece apenas quando empresas sob investigação de uma força tarefa federal solicitam suplementação para os serviços que não tem atendido à capital, seria bom que houvesse uma explicação para gastos da SAS com cursos de informática em seus polos, quando existe a Fundação Social do Trabalho (Funsat) cuja principal função é oferecer este tipo de curso profissionalizante para a população.
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