Além dos setes, outros cinco projetos aguardam votação.Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
Fechando os trabalhos do primeiro semestre, os senadores aprovaram sete projetos que integram a Reforma Política. Além desses, outros cinco entrarão para votação a partir de agosto. Segundo os senadores, as matérias ficaram para depois para serem comparadas com o projeto que apresenta alterações nas regras da política, aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta chegou recentemente ao Senado.
Dentre as propostas que aguardam votação no Senado no segundo semestre estão o Projeto 4440/2015, que prevê distribuição do tempo semestral de propaganda partidária em cadeia de rádio e TV de acordo com o tamanho da bancada do partido na Câmara dos Deputados.
A outra matéria é a 442/2015, que prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário (prefeito, governador, senador e presidente) for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo, independentemente do número de votos anulados.
Está previsto também a votação do texto 464/2015 que altera o calendário das eleições adiando escolha e registro de candidatos, retardando o início da propaganda eleitoral no rádio e na TV, reduzindo o tempo diário de propaganda e diminuindo o período de campanha. Também limita gastos de campanha com pessoal e restringe o conteúdo das propagandas a imagens apenas dos próprios candidatos.
A proposta 474/2015 também espera por votação. A matéria confere efeito suspensivo aos recursos contra sentença de juiz eleitoral que casse o diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador. Hoje, esse efeito, que permite o não cumprimento imediato da decisão, é possível, mas apenas se expressamente pedido e condicionado à concordância do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
E por fim, o projeto 481/2015 que determina que o tempo de propaganda eleitoral de rádio e TV para candidatos a cargos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos) será apenas o tempo a quem têm direito os partidos do candidato e do vice. Hoje, o tempo corresponde à soma dos tempos de todos os partidos que formam a coligação.
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