Atualmente, a aposentadoria é válida aos 70 anos para os servidores públicos. Foto: Moreira Mariz
A proposta que estabelece a aposentadoria compulsória de servidores públicos aos 75 anos foi aprovada ontem (1º) pelos senadores. Hoje, a aposentadoria é válida aos 70 anos. A alteração abrange os servidores públicos da União, dos estados, Distrito Federal e dos municípios.
De autoria do senador José Serra (PSDB/SP), a proposta garante que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) tenham aposentadoria compulsoriamente aos 75 anos de idade. O texto aprovado pelo Senado, o novo limite para aposentadoria compulsória estende-se automaticamente a todos os servidores públicos.
Segundo o senador, a mudança é benéfica tanto para os servidores como para a administração pública. “O governo vai economizar mais de R$ 1 bilhão por ano, com o aumento do tempo de serviço. Por outro lado, permite que muitos funcionários públicos que ainda não cumpriram o tempo de serviço possam se aposentar plenamente”, afirma.
A emenda que inclui os integrantes da Defensoria Pública também foi aprovada junto à proposta. Atualmente, o cargo de defensor público segue carreira independente do corpo de servidores público.
Ao defender a legalidade da matéria, Serra explicou que a lei apenas regulamenta uma emenda constitucional, como previa a legislação, igualando a regra aos demais servidores públicos do país. Com informações Agência Senado.
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