Debate no TCU sobre 'pedaladas' do governo deve ser 'técnico', diz Adams

Tribunal de Contas deu prazo para governo explicar 13 pontos sobre contas.
De acordo com advogado-geral da União, procedimentos foram legais.

Filipe MatosoDo G1, em Brasília

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse em entrevista coletiva nesta segunda-feira (13), após reunião com a coordenação política do governo, que o debate no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre 13 pontos das contas da gestão de Dilma Rousseff em 2014 deve ser "técnico". Para ele, o espaço para debate político é o Congresso.

Na reunião da coordenação, além da presidente Dilma, estavam presentes ministros e líderes do governo no Congresso.

No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu 30 dias de prazo para o governo explicar ao órgão as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiram no atraso dos repasses para instituições financeiras públicas do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família, abono, seguro-desemprego e subsídios agrícolas.

Devido ao atraso, instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES, tiveram de usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de "empréstimo" ao governo, que, com o atraso, adiaria despesas a fim de aliviar a situação das contas públicas. Segundo o processo no TCU, as “pedaladas” somam R$ 40 bilhões.

Debate técnico
"Acredito que o espaço do TCU é um debate técnico. Quem faz debate político é o Congresso. E ele será travado, com as dimensões próprias de um poder como o Congresso Nacional. Apostamos e queremos que o TCU faça o debate técnico ponderado e seja capaz de realmente melhorar o sistema de repasse e pagamentos, tema altamente relevante", afirmou o ministro.

 

PEDALADAS FISCAIS

TCU avalia contas e manobras do governo

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O prazo que o TCU deu para as respostas vence no próximo dia 17. Para Adams, as ações do governo que estão sendo questionadas foram pautadas pela regularidade. Ele também disse que o governo está aberto para aperfeiçoar as práticas.

"O nosso posicionamento está pautado pela regularidade reconhecida em relação às sistemáticas que vêm sendo adotadas até o momento. Evidentemente, da nossa parte do governo, não temos nehuma resistência ao aperfeiçoamento que possamos ter feito a partir de agora, a partir da análise do debate que o TCU propõe. Todavia, entendemos, como já aconteceu no passado, que essas sistemáticas devem ser aperfeiçoadas, melhoradas", afirmou Adams.

"Agora, toda jurisprudência revisitada, ela tem efeito para o futuro, não para o passado. Por essa razão, a gente entende que podemos, sim mudar, mas não é o caso de rejeitar as contas", concluiu o ministro.

Ao defender que a análise das contas do governo pelo TCU seja “técnica”, Adams disse também que o governo “não aposta” em solução judicial, caso o tribunal não aceite as explicações e rejeite as contas.

Confiança
Na entrevista no Palácio do Planalto, o ministro afirmou que o governo está “absolutamente confiante” na aprovação das contas pelo TCU.

“O governo está absolutamente confiante. Principalmente, porque baseia seu entendimento em análises técnicas, consistentes e desenvolvidas por todos os órgãos do governo que procuraram responder aos questionamentos feitos pelo TCU. Neste sentido, baseados neste material, temos plena confiança de que o TCU terá a ponderação e o equilíbrio para aprovar [as contas]”, disse o ministro.

Barbosa ressaltou que o assunto é uma questão “técnica” e, por isso, é preciso esclarecer “os mais diversos pontos”.Ao falar sobre a reunião da coordenação política desta segunda, o ministro do Planejamento,Nelson Barbosa, explicou que ele e Adams apresentaram ao grupo uma espécie de “resumo” dos principais pontos que serão levados ao Tribunal de Contas da União.

“E é por isso também que estamos apresentando aos diversos interlocutores, não só ao TCU, mas também à sociedade como um todo e aos representantes eleitos pela sociedade [as explicações]. Nosso entendimento continua sendo o mesmo. Todas as operações e contratos questionados pelo TCU, no nosso entendimento, seguiram a legislação em vigor, estão completamente alinhados com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o que diz a Constituição”, afirmou o ministro do Planejamento.